Apelação / Remessa Necessária 0001991-71.2014.8.17.0260 - TJPE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 115.412,70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CECILIO BARBOSA CINTRA GALVAO

CPF

Autor

CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIANE ALVES MELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTIANO ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CECILIO BARBOSA CINTRA GALVAO

CPF

Autor

CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIANE ALVES MELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTIANO ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Autor

EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

FERNANDO AUSTRICLINIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO BEZERRA

CPF

Autor

VALDEMI VIEIRA CINTRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

CNPJ

Autor

BELO JARDIM GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BELO JARDIM

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSIVAL MIGUEL DE LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIANE ALVES MELO DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CECILIO BARBOSA CINTRA GALVAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO AUSTRICLINIO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de VALDEMI VIEIRA CINTRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

18/04/2026, 00:58

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

18/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

18/04/2026, 00:58

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

18/04/2026, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 10:36

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 10:36

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de JOSIVAL MIGUEL DE LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIANE ALVES MELO DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CECILIO BARBOSA CINTRA GALVAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO AUSTRICLINIO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/04/2026, 16:05

Decisão

•05/09/2024, 09:55

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de VALDEMI VIEIRA CINTRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

18/04/2026, 00:58

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

18/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

18/04/2026, 00:58

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

18/04/2026, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 10:36

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 10:36

Alterada a parte

14/04/2026, 10:33

Conhecido o recurso de CECILIO BARBOSA CINTRA GALVAO - CPF: 593.139.514-87 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/03/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 07:06

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de GUSTAVO PAULO MIRANDA DE ALBUQUERQUE FILHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de NATALIE ARAGONE DE ALBUQUERQUE MELLO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024, 22:15

Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de EVELY AMANDA FERREIRA DE MELO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE MELO COSTA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCIO SALES DE ANDRADE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSIVAL MIGUEL DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:26

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 12:26

Alterada a parte

09/09/2024, 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2024, 09:55

Conclusos para o Gabinete

03/09/2024, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2024, 09:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

03/09/2024, 09:24

Declarada incompetência

02/09/2024, 17:45

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 12:16

Decisão

•02/09/2024, 17:45

Sentença (Outras)

•24/04/2024, 07:58

Sentença (Outras)

•05/12/2023, 08:54

Despacho

•05/12/2022, 10:20