Execução Fiscal 0000092-62.2002.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2002

Valor da Causa

R$ 13.366,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/04/2026, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de diligência

01/02/2026, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 10:11

Expedição de mandado (outros).

10/12/2025, 12:16

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

10/12/2025, 12:16

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/04/2026, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de diligência

01/02/2026, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 10:11

Expedição de mandado (outros).

10/12/2025, 12:16

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

10/12/2025, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:34

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:05

Conclusos cancelado pelo usuário

22/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:13

Expedido alvará de levantamento

21/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2025, 11:23

Outras Decisões

28/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/05/2025, 11:36

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de embargos (outros)

09/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2025, 09:41

Publicado Despacho em 02/05/2025.

06/05/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 09:43

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORENO EXECUTADO(A): PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO No despacho ID 181595577 foi determinada a suspensão do processo, em razão da necessidade de se verificar, nos autos da recuperação judicial de n. 0000620-81.2011.8.17.0970, a viabilidade do bloqueio de contas requerido em sede de execução fiscal, haja vista que a executada se encontra em recuperação judicial, considerando a necessidade de manutenção da atividade empresarial. Nos autos da recuperação judicial acima informada, o Administrador Judicial ao ID 183373945 opinou pelo normal seguimento das execuções fiscais, haja vista que já houve o encerramento da recuperação judicial e o trânsito em julgado da sentença de encerramento, devendo os créditos fiscais serem tratados normalmente como seriam, dentro dos termos da Lei de 6.830/80. Assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000092-62.2002.8.17.0970 defiro o pedido formulado pelo exequente ao ID 188616507, ao passo que determino sua intimação para, no prazo de 15 dias, promover o andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora. Findo o prazo concedido sem manifestação da exequente, em atenção ao art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do curso do processo, dando-se ciência à exequente. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano da intimação da parte exequente, independente de nova conclusão e/ou intimação, arquivem-se os autos, nos moldes do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Moreno/PE, 12 de dezembro de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BDSR

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:30

Conclusos 5

10/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:37

Publicado Despacho em 12/09/2024.

13/09/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORENO EXECUTADO(A): PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a presente execução é movida em face de empresa que se encontra em recuperação judicial, sendo determinado no despacho ID 173948215 que os presentes autos sejam apensados ao feito recuperacional de n. 0000620-81.2011.8.17.0970, informando acerca do pedido de bloqueio nestes autos, devendo ser apreciada a viabilidade em razão da existência de plano de recuperação, considerando a necessidade de manutenção da atividade empresarial. Nesse aspecto, foi proferido despacho nos autos da recuperação judicial (ID 181385662), determinando a intimação do Administrador Judicial para se manifestar acerca da viabilidade do bloqueio de contas requerido em sede da presente execução fiscal. Com a resposta, foi determinada a conclusão dos autos para deliberação. Assim, determino a suspensão do processo, até que seja proferida decisão nos autos da recuperação judicial, quanto a viabilidade do bloqueio de contas nos presentes autos, considerando a necessidade de manutenção da atividade empresarial. Intimem-se. Cumpra-se. Moreno/PE, 9 de setembro de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BDSR Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000092-62.2002.8.17.0970

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 12:30

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:55

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 11:34

Apensado ao processo em execução

05/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:33

Apensado ao processo 0000620-81.2011.8.17.0970

05/09/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:11

Conclusos para o Gabinete

19/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:14

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:34

Conclusos para o Gabinete

20/02/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:14

Conclusos para o Gabinete

29/11/2021, 17:34

Expedição de intimação.

19/03/2021, 08:59

Juntada de documentos

10/03/2021, 12:52

Expedição de Certidão de migração.

10/03/2021, 12:37

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:41

Despacho

•22/04/2026, 14:41

Despacho

•01/10/2025, 10:52

Despacho

•01/10/2025, 10:52

Despacho

•22/07/2025, 13:13

Despacho

•22/07/2025, 13:13

Despacho

•21/07/2025, 16:36

Despacho

•21/07/2025, 16:36

Decisão

•28/05/2025, 11:23

Decisão

•28/05/2025, 11:23

Despacho

•12/05/2025, 09:48

Despacho

•12/05/2025, 09:48

Despacho

•30/04/2025, 15:56

Despacho

•30/04/2025, 15:56

Despacho

•12/12/2024, 13:30

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/04/2026, 14:41

Despacho

•22/04/2026, 14:41

Despacho

•01/10/2025, 10:52

Despacho

•01/10/2025, 10:52

Despacho

•22/07/2025, 13:13

Despacho

•22/07/2025, 13:13

Despacho

•21/07/2025, 16:36

Despacho

•21/07/2025, 16:36

Decisão

•28/05/2025, 11:23

Decisão

•28/05/2025, 11:23

Despacho

•12/05/2025, 09:48

Despacho

•12/05/2025, 09:48

Despacho

•30/04/2025, 15:56

Despacho

•30/04/2025, 15:56

Despacho

•12/12/2024, 13:30

Despacho

•12/12/2024, 13:30

Despacho

•09/09/2024, 12:30

Despacho

•09/09/2024, 12:30

Despacho

•19/06/2024, 11:25

Despacho

•25/03/2024, 12:14

Despacho

•25/03/2024, 12:14

Despacho

•26/09/2023, 11:48