Execução Fiscal 0000628-96.2016.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.317,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:03

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 00:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:05

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:03

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 00:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 00:03

Publicado Despacho em 12/12/2024.

13/12/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORENO EXECUTADO(A): PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO No despacho ID 181597788 foi determinada a suspensão do processo, em razão da necessidade de se verificar, nos autos da recuperação judicial de n. 0000620-81.2011.8.17.0970, a viabilidade do bloqueio de contas requerido em sede de execução fiscal, haja vista que a executada se encontra em recuperação judicial, considerando a necessidade de manutenção da atividade empresarial. Nos autos da recuperação judicial acima informada, o Administrador Judicial ao ID 183373945 opinou pelo normal seguimento das execuções fiscais, haja vista que já houve o encerramento da recuperação judicial e o trânsito em julgado da sentença de encerramento, devendo os créditos fiscais serem tratados normalmente como seriam, dentro dos termos da Lei de 6.830/80. Assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000628-96.2016.8.17.2970 defiro o pedido formulado pelo exequente ao ID 188619707, ao passo que determino sua intimação para, no prazo de 15 dias, promover o andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora. Findo o prazo concedido sem manifestação da exequente, em atenção ao art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do curso do processo, dando-se ciência à exequente. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano da intimação da parte exequente, independente de nova conclusão e/ou intimação, arquivem-se os autos, nos moldes do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Moreno/PE, 10 de dezembro de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BDSR

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:15

Conclusos 5

10/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:35

Publicado Despacho em 12/09/2024.

13/09/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORENO EXECUTADO(A): PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a presente execução é movida em face de empresa que se encontra em recuperação judicial, sendo determinado no despacho ID 173948215 que os presentes autos sejam apensados ao feito recuperacional de n. 0000620-81.2011.8.17.0970, informando acerca do pedido de bloqueio nestes autos, devendo ser apreciada a viabilidade em razão da existência de plano de recuperação, considerando a necessidade de manutenção da atividade empresarial. Nesse aspecto, foi proferido despacho nos autos da recuperação judicial (ID 181385662), determinando a intimação do Administrador Judicial para se manifestar acerca da viabilidade do bloqueio de contas requerido em sede da presente execução fiscal. Com a resposta, foi determinada a conclusão dos autos para deliberação. Assim, determino a suspensão do processo, até que seja proferida decisão nos autos da recuperação judicial, quanto a viabilidade do bloqueio de contas nos presentes autos, considerando a necessidade de manutenção da atividade empresarial. Intimem-se. Cumpra-se. Moreno/PE, 9 de setembro de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BDSR Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000628-96.2016.8.17.2970

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 12:30

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:36

Apensado ao processo em execução

05/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:42

Conclusos para despacho

03/02/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 06:01

Expedição de intimação (outros).

24/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 08:50

Expedição de intimação.

11/07/2022, 16:59

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

11/07/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 15/06/2022 23:59.

02/07/2022, 06:51

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 15/06/2022 23:59.

02/07/2022, 06:48

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 11:55

Expedição de intimação.

18/05/2020, 18:06

Mandado enviado para a cemando: (Moreno 1ª Vara Cível Cemando)

18/05/2020, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 18:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/05/2020, 14:48

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Moreno)

11/05/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:38

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 08:12

Expedição de citação.

10/02/2020, 09:39

Mandado enviado para a cemando: (Moreno 1ª Vara Cível Cemando)

10/02/2020, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 10:50

Conclusos para decisão

06/10/2016, 12:42

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 12:42

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 13:38

Despacho

•05/09/2025, 13:38

Despacho

•22/05/2025, 09:48

Despacho

•22/05/2025, 09:48

Despacho

•10/12/2024, 16:15

Despacho

•10/12/2024, 16:15

Despacho

•09/09/2024, 12:30

Despacho

•09/09/2024, 12:30

Despacho

•19/06/2024, 10:50

Despacho

•25/03/2024, 19:42

Despacho

•25/03/2024, 19:42

Despacho

•13/01/2017, 10:50