Execução Fiscal 0001812-77.2022.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 622.114,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Autor

PE-VSA/MORENO PARK AQUATICO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

Terceiro

PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA ROCHA MENDES

OAB/PE 48910·CPF·Representa: Réu

JOSE LEONARDO DINIZ DE MELO SANTOS

OAB/PE 36690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/03/2026, 10:11

Juntada de alvará (outros)

17/03/2026, 08:49

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:59

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 08:45

Despacho

•20/03/2026, 08:45

01/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/03/2026, 10:11

Juntada de alvará (outros)

17/03/2026, 08:49

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:07

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 19:24

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:42

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/01/2026, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2026, 12:57

Expedido alvará de levantamento

12/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:32

Conclusos para decisão

09/06/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:32

Conclusos 5

10/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:37

Publicado Despacho em 12/09/2024.

13/09/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORENO EXECUTADO(A): PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a presente execução é movida em face de empresa que se encontra em recuperação judicial, sendo determinado no despacho ID 165202673 que os presentes autos sejam apensados ao feito recuperacional de n. 0000620-81.2011.8.17.0970, informando acerca do pedido de bloqueio nestes autos, devendo ser apreciada a viabilidade em razão da existência de plano de recuperação, considerando a necessidade de manutenção da atividade empresarial. Nesse aspecto, foi proferido despacho nos autos da recuperação judicial (ID 181385662), determinando a intimação do Administrador Judicial para se manifestar acerca da viabilidade do bloqueio de contas requerido em sede da presente execução fiscal. Com a resposta, foi determinada a conclusão dos autos para deliberação. Assim, determino a suspensão do processo, até que seja proferida decisão nos autos da recuperação judicial, quanto a viabilidade do bloqueio de contas nos presentes autos, considerando a necessidade de manutenção da atividade empresarial. Intimem-se. Cumpra-se. Moreno/PE, 9 de setembro de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BDSR Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001812-77.2022.8.17.2970

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 12:30

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:47

Apensado ao processo em execução

05/09/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:51

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de PARK AQUATICO INTERNACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2024, 09:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2024, 09:10

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/09/2023, 12:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/06/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:33

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:05

Processo Reativado

10/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/03/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 11:58

Conclusos para despacho

26/11/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

10/11/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 08:38

Despacho

•06/02/2026, 14:27

Despacho

•06/02/2026, 14:27

Despacho

•12/01/2026, 12:57

Despacho

•12/01/2026, 12:57

Despacho

•04/09/2025, 10:39

Despacho

•04/09/2025, 10:39

Despacho

•16/12/2024, 13:32

Despacho

•16/12/2024, 13:32

Despacho

•09/09/2024, 12:30

Despacho

•09/09/2024, 12:30

Despacho

•19/06/2024, 10:51

Decisão

•25/03/2024, 09:10

Decisão

•25/03/2024, 09:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/03/2026, 08:45

Despacho

•20/03/2026, 08:45

Despacho

•06/02/2026, 14:27

Despacho

•06/02/2026, 14:27

Despacho

•12/01/2026, 12:57

Despacho

•12/01/2026, 12:57

Despacho

•04/09/2025, 10:39

Despacho

•04/09/2025, 10:39

Despacho

•16/12/2024, 13:32

Despacho

•16/12/2024, 13:32

Despacho

•09/09/2024, 12:30

Despacho

•09/09/2024, 12:30

Despacho

•19/06/2024, 10:51

Decisão

•25/03/2024, 09:10

Decisão

•25/03/2024, 09:10

Despacho

•20/04/2023, 12:33

Despacho

•26/11/2022, 11:58

Despacho

•19/11/2022, 16:40