Execução Fiscal 0000138-67.2003.8.17.0630 - TJPE

Execução Fiscal 0000138-67.2003.8.17.0630 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO(A): JOSÉ BENEDITO BELO FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gameleira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 171359185, conforme transcrito abaixo: SENTENÇA INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS ingressou com EXECUÇÃO FISCAL desfavor de JOSÉ BENEDITO BELO FILHO. Processo migrado para o pje. Determinada a suspensão do feito nos termos do art. 40 § 2º da Lei 6.830/80) Intimada para falar sobre a possível prescrição incidente ao caso, a parte exequente afirmou que não foram identificadas causas interruptivas/suspensivas na prescrição (ID 141739752). É o que havia de importante a relatar. Decido. Incide à espécie a prescrição intercorrente quinquenal. Não obstante o processo tramitar desde o ano de 2003, não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada a fim de satisfazer o crédito exequendo. Ademais, desde o mês de janeiro de 2018 (ID 115697151) o feito já havia sido suspenso nos termos do art. 40 da LEF, de modo que ultrapassados os cinco anos correspondentes sem a satisfação do crédito, é de se notar que incide à espécie a prescrição intercorrente descrita. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Gameleira Processo nº 0000138-67.2003.8.17.0630 Ante o exposto, nos termos do art. 487, II, do CPC, e art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, decreto a PRESCRIÇÃO intercorrente incidente ao caso em apreço, de modo que EXTINGO o feito com o exame do mérito. Sem honorários. Dispensado o recolhimento de custas (art. 39, caput, da LEF). Arquive-se imediatamente. Gameleira, data de validação. Paulo Ricardo Cassaro dos Santos Juiz de Direito GAMELEIRA, 9 de setembro de 2024. FELIPE AUGUSTO CAVALCANTI MARIANO Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:41

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 13:32

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:07

Conclusos para o Gabinete

19/11/2023, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 14:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2023, 19:15

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2024, 13:32

DESPACHO

•15/04/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO(A): JOSÉ BENEDITO BELO FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gameleira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 171359185, conforme transcrito abaixo: SENTENÇA INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS ingressou com EXECUÇÃO FISCAL desfavor de JOSÉ BENEDITO BELO FILHO. Processo migrado para o pje. Determinada a suspensão do feito nos termos do art. 40 § 2º da Lei 6.830/80) Intimada para falar sobre a possível prescrição incidente ao caso, a parte exequente afirmou que não foram identificadas causas interruptivas/suspensivas na prescrição (ID 141739752). É o que havia de importante a relatar. Decido. Incide à espécie a prescrição intercorrente quinquenal. Não obstante o processo tramitar desde o ano de 2003, não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada a fim de satisfazer o crédito exequendo. Ademais, desde o mês de janeiro de 2018 (ID 115697151) o feito já havia sido suspenso nos termos do art. 40 da LEF, de modo que ultrapassados os cinco anos correspondentes sem a satisfação do crédito, é de se notar que incide à espécie a prescrição intercorrente descrita. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Gameleira Processo nº 0000138-67.2003.8.17.0630 Ante o exposto, nos termos do art. 487, II, do CPC, e art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, decreto a PRESCRIÇÃO intercorrente incidente ao caso em apreço, de modo que EXTINGO o feito com o exame do mérito. Sem honorários. Dispensado o recolhimento de custas (art. 39, caput, da LEF). Arquive-se imediatamente. Gameleira, data de validação. Paulo Ricardo Cassaro dos Santos Juiz de Direito GAMELEIRA, 9 de setembro de 2024. FELIPE AUGUSTO CAVALCANTI MARIANO Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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