Execução de Título Extrajudicial 0000121-05.2011.8.17.0160 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000121-05.2011.8.17.0160 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0549753-60.2014.8.05.0001. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - REQUERIDO: ANTONIO LEAL DA SILVA, TEREZA MONTEIRO DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Alagoinha AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 - F:(87) 38391917 Processo nº 0000121-05.2011.8.17.0160 ESPÓLIO - Vistos. Cuida-se de execução por título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE em face de ANTÔNIO LEAL DA SILVA e TEREZA MONTEIRO DA SILVA, fundamentada nos fatos que alega na inicial. Inicial devidamente instruída com procuração e documentos. Despacho id 145907446 determinando a intimação do exequente para requerer o que entender de direito. Devidamente intimado, nada requereu, conforme certidão ID nº 145907448. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Entendo pela extinção do feito sem a resolução do mérito. A parte autora demonstrou desinteresse em seu prosseguimento, pois intimada a indicar o que entendesse cabível, assim não o fez, bem como deixou o processo parado por meses. Tal comportamento indica desinteresse no prosseguimento da ação. Conforme art. 485, VI, do CPC, a falta de interesse processual é causa de extinção do processo sem a resolução do mérito. Neste sentido, pacífica a jurisprudência, ante a literalidade da disposição legal: "AGRAVO INTERNO. DECISÃO TERMINATIVA PROFERIDA EM APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJPE. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. PRECEDENTES. 1. A intimação pessoal da parte é necessária e suficiente para a decretação de abandono da causa pelo magistrado nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Conforme entendimento perfilhado pelo STJ, a norma tem sentido de proteção do litigante ante eventual incúria do causídico que a seu favor postula em juízo. Precedentes de outros Tribunais estaduais não têm o condão de profligar os precedentes da Corte Superior. 2. Possibilidade de reconhecimento do abandono da causa de ofício pelo julgador em casos de execução não embargada. Inaplicabilidade da súmula n. 240 do STJ nos termos dos precedentes do próprio STJ. 3. Recurso improvido, à unanimidade de votos. (TJ-PE - AGV: 3001905 PE, Relator: Bartolomeu Bueno, Data de Julgamento: 02/05/2013, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/05/2013) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA INDICAR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MEDIDA IMPOSITIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. É cabível a extinção do processo, por abandono da causa, quando a parte é previamente intimada pessoalmente para suprir a falta apontada em cinco dias (CPC/2015, art. 485, II e III, § 1º), mantendo-se inerte, contudo. (Classe: Apelação,Número do , Relator (a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 08/05/2018 ) (TJ-BA - APL: 05497536020148050001, Relator: José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 08/05/2018)”. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intime-se. Não há que se falar em pagamento de custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se a devida baixa. ALAGOINHA, 9 de setembro de 2024 Juíza Substituta

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Alagoinha Vara Única Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

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