Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001199-19.2012.8.17.0380 - TJPE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Cabrobó

Partes do Processo

JACICLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

JACICLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES

Autor

MUNICIPIO DE CABROBO - PE

Reu

MUNICIPIO DE CABROBO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE

OAB/PE 22235·CPF·Representa: Autor

ALLAN MICHELL PEREIRA SA

OAB/PE 28165·CPF·Representa: Réu

SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS

OAB/PE 50453·CPF·Representa: Réu

GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ

OAB/PE 910·CPF·Representa: Réu

EDSON CARLOS LOPES FERNANDES

OAB/PE 34239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 15:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 20:47

Expedição de RPV.

24/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de JACICLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALLAN MICHELL PEREIRA SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 15:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 20:47

Expedição de RPV.

24/11/2025, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:59

Despacho

•07/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de JACICLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALLAN MICHELL PEREIRA SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 09:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de JACICLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACICLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CABROBO CABROBÓ, 27 de setembro de 2024 ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam intimadas, ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta de RPV e/ou Precatório conforme id 183554863. Decorrido o prazo sem manifestação, as partes ficam cientes de que as minutas serão encaminhadas ao(à) magistrado(a) para conferência, assinatura e envio aos respectivos setores. ARNALDINO DOS SANTOS DIAS JUNIOR Diretoria Regional do Sertão - Núcleo de RPV/PRECATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 Processo nº 0001199-19.2012.8.17.0380

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de ALLAN MICHELL PEREIRA SA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:36

Decorrido prazo de GIORGIO SCHRAMM RODRIGUES GONZALEZ em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:36

Decorrido prazo de ALLAN MICHELL PEREIRA SA em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:36

Decorrido prazo de SIMONE IMACULADA SOUZA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de EDSON CARLOS LOPES FERNANDES em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:11

Decorrido prazo de EDSON CARLOS LOPES FERNANDES em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACICLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CABROBO CABROBÓ, 13 de setembro de 2024 ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam intimadas, ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta de RPV e/ou Precatório conforme ID 182186144. Decorrido o prazo sem manifestação, as partes ficam cientes de que as minutas serão encaminhadas ao(à) magistrado(a) para conferência, assinatura e envio aos respectivos setores. JUSSARA CINTHIA MONTEIRO DE QUEIROZ Diretoria Regional do Sertão - Núcleo de RPV/PRECATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 Processo nº 0001199-19.2012.8.17.0380

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2024, 14:43

Expedição de RPV.

13/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

13/09/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JACICLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CABROBO CABROBÓ, 9 de setembro de 2024 ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam intimadas, ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta de RPV e/ou Precatório conforme ID 181616830. Decorrido o prazo sem manifestação, as partes ficam cientes de que as minutas serão encaminhadas ao(à) magistrado(a) para conferência, assinatura e envio aos respectivos setores. JUSSARA CINTHIA MONTEIRO DE QUEIROZ Diretoria Regional do Sertão - Núcleo de RPV/PRECATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 Processo nº 0001199-19.2012.8.17.0380

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 14:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 14:00

Expedição de RPV.

09/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:18

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:21

Conclusos para o Gabinete

02/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 09:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 09:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 11:54

Alterada a parte

10/05/2023, 15:33

Alterada a parte

10/05/2023, 15:28

Alterada a parte

09/05/2023, 15:51

Conclusos para o Gabinete

18/03/2023, 06:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/03/2023, 16:31

Expedição de intimação.

17/01/2023, 08:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:29

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:46

Conclusos para o Gabinete

06/12/2022, 08:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

06/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/12/2022, 09:05

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Cabrobó)

29/11/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição em pdf

29/08/2022, 20:59

Expedição de intimação.

26/07/2022, 22:28

Juntada de documentos

26/07/2022, 22:17

Expedição de Certidão de migração.

30/06/2022, 22:34

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 12:30

Despacho

•16/01/2023, 09:29

Petição (Outras)

•02/12/2022, 09:05

Diligência

•26/07/2022, 22:17

Diligência

•26/07/2022, 22:17

Diligência

•26/07/2022, 22:17