Agravo em Recurso Especial 0000262-66.2020.8.17.2760 - TJPE | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 247.702,40

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itamaracá 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARACA

Autor

ADELIA MARIA DE ASSIS MOUSINHO

CPF

Reu

ANA MARIA CORDEIRO DE BARROS VASCONCELOS

CPF

Reu

ANATILDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CARITA MARIA DE ASSIS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE SANTANA SANTOS

OAB/PE 16973·CPF·Representa: Réu

SUSANA BOMFIM VANDERLEI

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITAMARACA

Autor

ADELIA MARIA DE ASSIS MOUSINHO

CPF

Reu

ANA MARIA CORDEIRO DE BARROS VASCONCELOS

CPF

Reu

ANATILDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CARITA MARIA DE ASSIS OLIVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNCIPIO DA ILHA DE ITAMARACA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:23

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição 601101/2025 (fls. 292-304), foi excluído da autuação dos presentes autos o patrono renunciante.

01/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 601101/2025

01/07/2025, 11:31

Protocolizada Petição 601101/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ

24/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/04/2025, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:20