Procedimento Comum Cível 0099747-46.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.470,61

Órgão julgador

Seção B da 10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 2º Grau – ECECC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/04/2026, 15:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:02

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 14:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 03:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:47

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/04/2026, 15:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

20/03/2026, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:02

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 14:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 03:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 15:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.

23/01/2026, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 07:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2026, 14:34

Publicado Sentença (Outras) em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 12:05

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:25

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 21:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:02

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de SAMARA LAUAR SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 10:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

19/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 06:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LUCAS DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/09/2025, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 05:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 13:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/07/2025, 14:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.

19/06/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:19

Alterada a parte

17/06/2025, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LUCAS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 12:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LUCAS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 18:10

Nomeado perito

10/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 21:04

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LUCAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/03/2025, 05:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

11/03/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

11/03/2025, 12:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 06:40

Conclusos para despacho

18/02/2025, 21:29

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de réplica

24/01/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LUCAS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:42

Juntada de Petição de contestação

06/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187352053, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0099747-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO RAMOS LUCAS DA SILVA Vistos etc. Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se a parte ré para, querendo contestar a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, salientando que o prazo de resposta começa a contar da data da juntada do AR, sendo certo que deixo de designar audiência conciliatória neste momento, por medida de celeridade processual, considerando que as partes podem conciliar a qualquer tempo. RECIFE, 5 de novembro de 2024 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 13 de novembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 17:07

Expedição de citação (outros).

13/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 08:05

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 16:41

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0099747-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO RAMOS LUCAS DA SILVA DEFIRO o pedido id 183195830. Concedo a parte autora o prazo de 30 dias para comprovar o atendimento ao despacho id 181614629. Advirto à parte requerente que o referido prazo não será prorrogado em comento posterior. Intime-se. RECIFE - PE, 07 de outubro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 14:54

Publicado Despacho em 11/09/2024.

13/09/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF DESPACHO Considerando o critério utilizado pelo juízo para concessão automática do benefício da gratuidade, qual seja, percepção de renda igual ou inferior a 03 salários mínimos ou sendo superior, comprovação de que as despesas mensais que possui as quais demonstrem que o pagamento das custas pode prejudicar o seu sustento ou da família, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0099747-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO RAMOS LUCAS DA SILVA intime-se a parte autora para comprovar tais requisitos, sob pena de indeferimento do pleito, prazo de 15 dias. Intime-se. RECIFE - PE, 09/09/2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:24

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:28

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:28

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:28

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:28

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:28

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:28

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:28

Anexo

•09/03/2026, 14:01

Sentença (Outras)

•03/02/2026, 18:51

Todos os documentos(39)

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:29

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:28

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:28

Outros Documentos

•08/04/2026, 15:28

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•08/04/2026, 15:28

Anexo

•09/03/2026, 14:01

Sentença (Outras)

•03/02/2026, 18:51

Despacho

•13/01/2026, 07:05

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 12:05

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 12:05

Despacho

•24/10/2025, 10:46

Despacho

•19/09/2025, 10:38

Despacho

•12/09/2025, 06:53

Decisão

•11/06/2025, 13:38

Decisão

•10/04/2025, 10:48

Despacho

•19/02/2025, 06:40

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•06/12/2024, 18:14

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•06/12/2024, 18:14

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•06/12/2024, 18:14

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•06/12/2024, 18:14

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•06/12/2024, 18:14

Despacho

•05/11/2024, 08:05

Despacho

•07/10/2024, 13:09

Despacho

•07/10/2024, 13:09

Despacho

•09/09/2024, 14:27

Despacho

•09/09/2024, 14:27

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•02/09/2024, 15:24

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