Execução Fiscal 0000948-22.2012.8.17.0470 - TJPE

Execução Fiscal 0000948-22.2012.8.17.0470 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:39

Publicado Sentença (Outras) em 12/09/2024.

13/09/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ANA PAULA AMORIM PEREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 0000948-22.2012.8.17.0470 Vistos, etc. A FAZENDA NACIONAL (UNIÃO), devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ANA PAULA AMORIM PEREIRA, individuada na exordial, com base nas CDA de ID 150500053. Após o regular andamento processual, foi o feito suspenso pelo prazo de um ano, e em seguida arquivado pelo prazo de cinco anos, a requerimento do exequente. Transcorridos mais de cinco anos, não houve requerimento até a presente data. RELATEI. DECIDO. Nos termos do art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, transcorrido o prazo de cinco anos do arquivamento provisório sem o devido andamento processual, extingue-se de ofício o feito ante a incidência da prescrição. Isto posto, operando-se a prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observando as cautelas legais. P.R.I. CARPINA, data da assinatura eletrônica André Rafael de Paula Batista Elihimas Juiz de Direito - exercício cumulativo crfms

10/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:01

Conclusos para o Gabinete

31/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2023, 15:06

Alterada a parte

06/11/2023, 15:02

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 15:31

SENTENÇA

•09/09/2024, 15:31

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIAO em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 03/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 26/01/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

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