Cumprimento de sentença 0001185-80.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0001185-80.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO EXECUTADO(A): MARIA DA SALETE ESTIMA ROCHA CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-181356525, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001185-80.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença para recebimento de crédito relativo a honorários sucumbenciais ingresso pela FUNDAÇÃO CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL em id 111119372, onde na decisão foi estabelecido que os honorários sucumbenciais seriam “divididos em 50% em favor do(s) patrono(s) que inicialmente representaram a mencionada parte, por meio de apresentação de contestação e petições e 50% para os demais patronos que, a partir da quesitação para laudo pericial, assumiram a defesa da citada parte (...)”. Igualmente, trata-se de cumprimento de sentença, ingresso em id 142094018, por COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF também requerendo o crédito a título de honorários sucumbenciais. Decisão interlocutória datada de 27/05/24 em id 171722856 onde foi determinado que: (...) Ante todo o exposto, entendo que, quanto ao cumprimento de sentença formulado por FUNDAÇÃO CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF, existindo valor depositado por Maria Salete Estima Rocha Cavalcanti e vinculado a esse processo, autorizo o alvará de transferência no valor de R$750,00 para o escritório CASTRO E SILVA & GALVÃO ADVOGADOS. O valor de R$750,00 referente aos honorários sucumbenciais em favor do escritório CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS ficarão aguardando a manifestação do legítimo interessado, devendo, para tanto a D.C efetuar a publicação dessa decisão no Dje, fazendo a intimação necessárias para escritório CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS, além dos advogados os advogados: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA, OAB 16.085, MIGUEL ARRUDA DA MOTTA SILVEIRA FILHO OAB 19.202, João Cruz de Oliveira - OAB/PE2530 e Zadig Costa Cruz de Oliveira, OAB/PE1654. No tocante aos honorários sucumbenciais no valor de R$1.500,00, em favor da COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF, verifico que, conforme id 13858530 e documentos seguintes, à época os advogados que patrocinaram a defesa da CHESF foram: os causídicos José Demétrio Pereira e Cláudia Gomes de Andrade, cabendo, portanto, aos mesmos o recebimento dos honorários relativos ao título executivo judicial. Dessa forma, autorizo a transferência bancária em nome dos citados advogados, e, caso não haja dados bancários, deverá a D.C fazer a devida intimação para que forneçam em 15 dias. Diga a D.C se houve, ou não, o recolhimento das custas judiciais e se, compensando os valores dos honorários sucumbenciais acima discriminados, houve saldo remanescente depositado em conta vinculada a esse juízo, e, em caso positivo, indicar o valor (...) Certidão de id 172064807 informando que (...) procedeu à inclusão do(a)(s) patrono(a)(s) MIGUEL ARRUDA DA MOTTA SILVEIRA FILHO-OAB/PE:19202,JOAO CRUZ DE OLIVEIRA-OAB/PE:2530,HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA-OAB/PE:16085 e ZADIG COSTA CRUZ DE OLIVEIRA-OAB/PE:16548 da(s) parte(s) autora, tendo em vista o despacho de ID171722856,no entanto somente procedi com a intimação de. MIGUEL ARRUDA DA MOTTA SILVEIRA FILHO-OAB/PE:19202 e HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA-OAB/PE:16085; pois só os mesmos são cadastrados no sistema PJE. Alvará expedido em favor de CASTRO E SILVA E GALVÃO ADVOGADOS em id 172069583. Certidão em id 173098273 informando que (...) consta, nos autos, a certidão de ID131074834 informando que houve o recolhimento de custas processuais e em certidão de ID154435175 consta que o valor total depositado pela devedora, foi o montante de R$ 5.775,61 (cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), tendo sido expedido alvará de ID172069583 no valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais). É o relatório. Estabelece o art. 924 do CPC que: “ Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Ora, a extinção da execução só produz efeito de efetivamente extingui-la, por meio de sentença (art. 925 CPC). Tendo a parte exequente expressamente concordado que a parte devedora quitou a dívida, cabe ao juízo sentenciar, a título de homologação do ato das partes. ISTO POSTO, julgo extinto o presente procedimento, em conformidade com todo o exposto, e, amparada no art. 924, inciso II NCPC. Acaso os exequentes do escritório CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOS, além dos advogados os advogados: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA, OAB 16.085, MIGUEL ARRUDA DA MOTTA SILVEIRA FILHO OAB 19.202, João Cruz de Oliveira - OAB/PE2530 e Zadig Costa Cruz de Oliveira, OAB/PE1654 peticionem requerendo o valor que lhes correspondem, desde já defiro a expedição de alvará, nos termos determinados no título executivo. Existindo certidão da D.C informando em id 173098273 que já foram pagas as custas, determino o arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Recife, 05 de setembro de 2024. Ana Paula Lira Melo Juíza de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 02/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

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