Apelação / Remessa Necessária 0022263-86.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 397.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

LUCIANA DE PAULA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

ROSILDA MARIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALERIA JACQUELINE DOS SANTOS

CPF

Reu

WAGNER SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

LUCIANA DE PAULA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

ROSILDA MARIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALERIA JACQUELINE DOS SANTOS

CPF

Reu

WAGNER SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

FERNANDA SANTOS DE MELO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:30

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

22/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

28/11/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:06

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:30

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

22/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

28/11/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 19:48

Expedição de intimação (outros).

05/08/2024, 19:48

Recurso Especial não admitido

04/08/2024, 14:17

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE MELO - CPF: 057.869.214-76 (RECORRIDO(A)) e ROSILDA MARIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS - CPF: 589.218.854-04 (RECORRIDO(A)) em 17/07/2024.

25/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:42

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

05/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 15:27

Expedição de intimação (outros).

30/04/2024, 10:41

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

30/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 15:56

Conclusos para o Gabinete

21/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

15/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

15/03/2024, 16:44

Expedição de intimação (outros).

19/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 23:46

Expedição de intimação (outros).

31/01/2024, 17:56

Dados do processo retificados

31/01/2024, 17:55

Processo enviado para retificação de dados

31/01/2024, 17:54

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido em parte

30/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/01/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Conclusos para o Gabinete

30/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/11/2023, 22:46

Expedição de intimação (outros).

28/11/2023, 08:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/11/2023, 12:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

16/11/2023, 14:36

Conclusos para o Gabinete

16/11/2023, 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 14:36

Declarada incompetência

16/11/2023, 12:31

Conclusos para o Gabinete

14/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/11/2023, 10:21

Expedição de intimação (outros).

09/11/2023, 13:39

Alterada a parte

09/11/2023, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2023, 11:52

Conclusos para o Gabinete

20/10/2023, 19:21

Recebidos os autos

20/10/2023, 19:21

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 19:21

Decisão

•04/08/2024, 14:17

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 10:38

Decisão\Acórdão

•30/01/2024, 16:53

Despacho

•27/11/2023, 12:26

Decisão

•16/11/2023, 12:31

Decisão

•09/11/2023, 11:52

Despacho

•10/08/2023, 08:55

Sentença (Outras)

•04/07/2023, 12:29

Despacho

•24/04/2023, 11:56

Decisão

•07/03/2023, 15:30