Execução Fiscal 0000016-62.2023.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 107.604,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO JOSE RIBEIRO BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 28422·CPF·Representa: Réu

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA

OAB/PE 18526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:35

Apensado ao processo 0005871-56.2022.8.17.2470

22/08/2025, 06:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:13

Conclusos 5

11/12/2024, 08:47

Alterada a parte

11/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:35

Publicado Despacho em 12/09/2024.

13/09/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 0000016-62.2023.8.17.2470 Vistos, Intime-se a parte exequente acerca da reunião dos processos, bem como para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 dias. CARPINA, data da assinatura eletrônica André Rafael de Paula Batista Elihimas Juiz de Direito - exercício cumulativo crfms

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:54

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:35

Apensado ao processo 0005871-56.2022.8.17.2470

22/08/2025, 06:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:13

Conclusos 5

Documentos

DECISÃO

•07/04/2025, 17:55

DESPACHO

•09/09/2024, 15:48

11/12/2024, 08:47

Alterada a parte

11/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:35

Publicado Despacho em 12/09/2024.

13/09/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 0000016-62.2023.8.17.2470 Vistos, Intime-se a parte exequente acerca da reunião dos processos, bem como para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 dias. CARPINA, data da assinatura eletrônica André Rafael de Paula Batista Elihimas Juiz de Direito - exercício cumulativo crfms

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2023, 07:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina vindo do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina

27/09/2023, 07:47

Declarada incompetência

19/09/2023, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:57

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/04/2023, 13:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2023, 20:46

Alterada a parte

01/04/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 20:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

06/02/2023, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 11:26

Expedição de mandado\mandado (outros).

23/01/2023, 10:07

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)

23/01/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 19:59

Conclusos para decisão

02/01/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 18:30

DESPACHO

•09/09/2024, 15:48

DECISÃO

•19/09/2023, 11:22

DESPACHO

•24/04/2023, 19:57

DESPACHO

•31/03/2023, 20:06

DESPACHO

•03/01/2023, 19:59