Procedimento Comum Cível 0006654-52.2024.8.17.2640 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0006654-52.2024.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0006654-52.2024.8.17.2640 AUTOR(A): IVA AREIAS DE MOURA SILVA Defiro os benefícios da justiça gratuita. Em feitos como esse, não se justifica a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que, nesta fase processual, não vislumbro possibilidade concreta de acordo, implicando, desta forma, a designação da referida audiência em prática de ato sem utilidade. Por oportuno, cabe ressaltar que, se for de interesse das partes, poderá ser designada, a qualquer momento, audiência de conciliação, não havendo, por consequência, qualquer prejuízo às partes face a não realização, neste momento, da audiência prevista no art. 334 do CPC. Urge trazer a lume o Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM possibilitando a adequação de ritos, in verbis: “35) Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Neste diapasão, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, determino a citação do requerido, pelo correio, com Aviso de Recebimento – AR (CPC/2015, art. 247 e Súmula STJ nº 429) para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como dizer se interesse na conciliação, formulando proposta, em caso positivo, a ser submetida ao adverso litigante. Intime-se o requerente deste despacho, através de seu mandatário judicial, e cumpra-se. Garanhuns, 31 de julho de 2024. Bel. Enéas Oliveira da Rocha Juiz de Direito Erika Patrícia Almeida de Lima Assessora de Magistrado

10/09/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 4

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

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