Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0033552-06.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.582,26

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

EDILSON LUIZ MOURA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES

OAB/PE 44736·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES

OAB/PE 41203·CPF·Representa: Autor

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

EDILSON LUIZ MOURA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 30/07/2025

07/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de EDILSON LUIZ MOURA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de EDILSON LUIZ MOURA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:27

Publicado Sentença (Outras) em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2025, 19:13

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 19:13

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 07:35

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO MESQUITA RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de réplica

23/09/2024, 18:31

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 30/07/2025

07/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de EDILSON LUIZ MOURA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de EDILSON LUIZ MOURA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•11/07/2025, 19:13

Sentença (Outras)

•11/07/2025, 19:13

30/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:27

Publicado Sentença (Outras) em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2025, 19:13

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 19:13

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 07:35

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO MESQUITA RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de réplica

23/09/2024, 18:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDILSON LUIZ MOURA DOS SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 9 de setembro de 2024. SILVANA MARIA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: EDILSON LUIZ MOURA DOS SANTOS Endereço: Rua Capitão Nilo Ferreira da Costa, 179, São João da Escócia, CARUARU - PE - CEP: 55019-365 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0033552-06.2024.8.17.8201

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 15:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 16:13

Despacho

•19/08/2024, 12:03