Apelação / Remessa Necessária 0002990-90.2013.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 43.215,26

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON SALES DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 29447·CPF·Representa: Réu

HILTON SALES DA SILVA

OAB/PB 4374·CPF·Representa: Réu

HUGO SALES DA SILVA

OAB/PE 31713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FUNAPE

CNPJ

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

DANIEL DE GUSMAO OLIVEIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

01/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 17:33

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL DE GUSMAO OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 15:18

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

01/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:11

Decisão

•09/10/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 17:33

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL DE GUSMAO OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 14:07

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 14:07

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 14:07

Recurso Especial não admitido

09/10/2025, 22:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de DANIEL DE GUSMAO OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2025.

27/08/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP))

22/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL DE GUSMAO OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 09:51

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 16:47

Expedição de intimação (outros).

07/07/2025, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/06/2025, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de DANIEL DE GUSMAO OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:57

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:03

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 11:32

Expedição de intimação (outros).

20/05/2025, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/05/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:25

Alterada a parte

14/04/2025, 15:53

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de DANIEL DE GUSMAO OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 16:23

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 16:22

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

09/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/09/2024, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 20:03

Conclusos para o Gabinete

20/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

20/04/2023, 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 14:09

Dados do processo retificados

19/04/2023, 14:08

Alterada a parte

19/04/2023, 14:08

Processo enviado para retificação de dados

19/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:39

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:18

Conclusos para o Gabinete

29/07/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 14:18

Decisão\Acórdão

•01/07/2025, 14:17

Decisão\Acórdão

•13/05/2025, 17:26

Decisão\Acórdão

•09/09/2024, 13:31

Despacho

•17/04/2023, 11:39

Despacho

•29/07/2022, 12:14