Execução de Título Extrajudicial 0141544-70.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0141544-70.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCELO DO REGO BARROS FILHO, ALDENIZIA BEZERRA DA SILVA EXECUTADO(A): GABRIEL ALVES ALMEIDA CARDOSO INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO / SIBAJUD / RENAJUD / INFOJUD ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID 180715861 até 180375693. Bem como, fica(m) o(a)(s) Exequente(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID 139878399, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141544-70.2022.8.17.2001 Vistos, etc. Constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC). Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Caixa Econômica Federal (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Por fim, quanto à inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, proceda-se à consulta ao sistema Serasajud para que este, no prazo de 5 (cinco) dias, inclua o CPF da parte executada em seu cadastro, comunicando a este Juízo o efetivo cumprimento desta decisão. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 9 de setembro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

10/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALDENIZIA BEZERRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DO REGO BARROS FILHO em 14/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ALDENIZIA BEZERRA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DO REGO BARROS FILHO em 20/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE em 10/12/2024 23:59.

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