Cumprimento de sentença 0051752-47.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051752-47.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: JOSE EUDO ARRUDA JUNIOR DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051752-47.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte ré pleiteia pela realização de perícia grafoscópica no contrato apresentado pelo autor. Registro que a relação jurídica existente entre as partes é consumerista, sendo oportuno ressaltar que o CDC, inspirado na Carta Magna traz em suas normas elemento axiológico, consistente na defesa do consumidor, erigida na Constituição Federal como direito fundamental (art. 5º, XXXII). Diante disso, ante a disparidade técnica entre as partes, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Vislumbrando a necessidade de realização de perícia nos documentos impugnados, nomeio perito do Juízo o Dr. Augusto Guilherme Feitosa Cacho Borges, com endereço à Av. Ulisses Montarroyos, 6337 – aptº 1901 – Bloco “B” – Candeias – Jaboatão dos Guararapes – email [email protected] e Telefone celular nº 81 – 99851-0497, o qual deve ser intimado para os fins do art. 465, § 2º do Código de Ritos, devendo a intimação se dar por qualquer meio, eletrônico, inclusive. Providencie-se o cadastramento do sr. Perito acima referido no PJE. Apresentada proposta de honorários pelo perito, as partes devem ser instadas a se manifestarem, em cinco dias (prazo comum). Intimem-se, ainda, as partes para os fins do disposto no art. 465, § 1º do mesmo diploma legal supradito, indicando assistentes técnicos e arrolarem quesitos, se assim o entenderem, no prazo legal. Havendo impugnação à proposta, o sr. Perito deverá ser intimado para se manifestar em cinco dias. Após a manifestação das partes, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOSE EUDO ARRUDA JUNIOR DESPACHO Recebidos hoje. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051752-47.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO Trata-se de Ação de Cobrança promovida pelo Itau Unibanco em face de José Eudo Arruda Junior em face de, segundo alega o autor, empréstimo não pago pelo réu.. O feito apresenta confusão processual uma vez que, antes mesmo de se ter decisão de mérito quanto a validade da cobrança, fora determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 160634636). São apresentados "Embargos à Execução" pelo réu, impugnados pelo autor. Em decisão foram desconsideradas essas peças e determinada a citação, pessoal, do requerido para contestar a ação. Citado, o requerido novamente apresentou "embargos à execução" que recebo como contestação, a qual fora efetivamente rechaçada pelo autor (ID 169294796). Pois bem, intimem-se as partes, através de seus procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se possuem interesse na produção de outras provas além das que já foram produzidas até o momento e, em sendo o caso, devem especificá-las, justificando, de maneira pormenorizada, o fato controvertido que se pretende com elas comprovar e a relevância de cada uma das provas requeridas. Na hipótese de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte, no mesmo prazo, apresentar o respectivo rol de testemunhas (art. 357, § 4º do CPC), demonstrando especificamente qual a relevância da oitiva de cada uma das testemunhas arroladas para a comprovação dos fatos tidos como controvertidos. Ficam, desde logo, advertidas as partes e seus procuradores de que é vedado o protesto genérico de provas, sob pena de indeferimento, e de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (artigo 355, I, do CPC) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EUDO ARRUDA JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

Juntada de alvará (outros)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Alterada a parte

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(35)