Apelação / Remessa Necessária 0023475-79.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.
CNPJ
21.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Reu
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO
Reu
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/PE 1088
·
CPF
732.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
05/05/2026, 00:04
Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2026, 10:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2026, 10:36
Expedição de intimação (outros).
30/04/2026, 10:36
Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRIDO(A))
16/04/2026, 12:05
Conclusos para julgamento
13/04/2026, 19:02
Conclusos para despacho
13/04/2026, 07:17
Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2026, 08:45
Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.
06/04/2026, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:34
Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:01
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Decorrido prazo de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
05/05/2026, 00:04
Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2026, 10:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2026, 10:36
Expedição de intimação (outros).
30/04/2026, 10:36
Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRIDO(A))
16/04/2026, 12:05
Conclusos para julgamento
13/04/2026, 19:02
Conclusos para despacho
13/04/2026, 07:17
Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2026, 08:45
Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.
06/04/2026, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:34
Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2026, 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2026, 13:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2026, 13:46
Expedição de intimação (outros).
21/01/2026, 13:46
Expedição de intimação (outros).
21/01/2026, 13:46
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266
16/01/2026, 08:48
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:01
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:01
Conclusos para despacho
17/10/2025, 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:01
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/10/2025, 22:37
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/10/2025, 22:35
Expedição de intimação (outros).
25/09/2025, 07:35
Expedição de intimação (outros).
25/09/2025, 07:31
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
24/09/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 15:15
Juntada de Petição de recurso especial
23/09/2025, 18:55
Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/09/2025, 18:53
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 15:14
Expedição de intimação (outros).
02/09/2025, 16:32
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025, 10:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2025, 16:22
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:01
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 00:22
Conclusos para decisão
28/07/2025, 23:21
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/07/2025, 20:49
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 07:03
Expedição de intimação (outros).
14/07/2025, 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
12/07/2025, 15:16
Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.
12/07/2025, 15:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025, 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025, 13:27
Expedição de intimação (outros).
04/07/2025, 13:27
Conhecido o recurso de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 21.776.040/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
19/06/2025, 14:00
Juntada de Petição de certidão (outras)
19/06/2025, 08:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2025, 08:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025, 12:47
Decorrido prazo de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:23
Conclusos para julgamento
28/05/2025, 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
27/05/2025, 00:12
Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025, 00:12
Conclusos para decisão
22/05/2025, 14:32
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/05/2025, 08:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025, 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025, 19:00
Expedição de intimação (outros).
21/05/2025, 18:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025, 14:24
Conclusos para despacho
14/05/2025, 10:05
Recebidos os autos
13/05/2025, 15:10
Processo Reativado
13/05/2025, 15:10
Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2025, 15:10
Juntada de Petição de despacho
13/05/2025, 15:10
Baixa Definitiva
23/10/2023, 12:35
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
23/10/2023, 12:35
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 12:34
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:12
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 00:41
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/08/2023, 08:15
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:33
Conhecido o recurso de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 21.776.040/0001-08 (APELANTE) e provido
22/08/2023, 17:39
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
21/08/2023, 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023, 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023, 12:41
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:35
Conclusos para o Gabinete
19/07/2023, 16:56
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
19/07/2023, 16:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/07/2023, 13:37
Dados do processo retificados
11/07/2023, 13:36
Alterada a parte
11/07/2023, 13:36
Processo enviado para retificação de dados
11/07/2023, 13:34
Dados do processo retificados
11/07/2023, 13:34
Alterada a parte
11/07/2023, 13:33
Processo enviado para retificação de dados
11/07/2023, 13:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2023, 13:15
Recebidos os autos
06/07/2023, 18:37
Conclusos para o Gabinete
06/07/2023, 18:37
Distribuído por sorteio
06/07/2023, 18:37
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/04/2026, 12:05
Despacho
•
16/01/2026, 08:48
Decisão\Acórdão
•
27/08/2025, 10:47
Decisão\Acórdão
•
19/06/2025, 14:00
Decisão
•
19/05/2025, 14:24
Despacho
•
21/11/2024, 09:19
Sentença (Outras)
•
03/07/2024, 17:48
Despacho
•
04/03/2024, 20:12
Despacho
•
23/11/2023, 11:54
Despacho
•
25/10/2023, 07:46
Decisão\Acórdão
•
22/08/2023, 17:39
Decisão
•
10/07/2023, 13:15
Despacho
•
30/03/2023, 15:36
Despacho
•
08/02/2023, 16:49
Sentença (Outras)
•
07/07/2022, 17:30
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/04/2026, 12:05
Despacho
•
16/01/2026, 08:48
Decisão\Acórdão
•
27/08/2025, 10:47
Decisão\Acórdão
•
19/06/2025, 14:00
Decisão
•
19/05/2025, 14:24
Despacho
•
21/11/2024, 09:19
Sentença (Outras)
•
03/07/2024, 17:48
Despacho
•
04/03/2024, 20:12
Despacho
•
23/11/2023, 11:54
Despacho
•
25/10/2023, 07:46
Decisão\Acórdão
•
22/08/2023, 17:39
Decisão
•
10/07/2023, 13:15
Despacho
•
30/03/2023, 15:36
Despacho
•
08/02/2023, 16:49
Sentença (Outras)
•
07/07/2022, 17:30
Despacho
•
14/03/2022, 11:48