Procedimento Comum Cível 0094990-43.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0094990-43.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/03/2026, 18:36

Realizado cálculo de custas

16/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

02/03/2026, 13:40

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182813735, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Oferecida apelação. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0094990-43.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BOX OFICINA AUTOMOTIVA EIRELI - ME Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões. Em seguida remetam-se os autos ao TJPE. RECIFE, 19 de setembro de 2024. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 24 de setembro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2024, 20:05

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/01/2026, 10:11

Decisão\Acórdão

•30/09/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181254189, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0094990-43.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BOX OFICINA AUTOMOTIVA EIRELI - ME Vistos, etc... BOX OFICINA AUTOMOTIVA EIRELI – ME opôs embargos de declaração contra sentença prolatada no bojo destes autos, alegando suposta omissão do Juízo ao não ter aplicado as regras do CDC ao caso concreto. Pede o acolhimento do recurso. É o breve relatório. Passo a decidir. Os embargos de declaração são cabíveis para modificação de decisões que apresentem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Não assiste razão ao embargante porquanto não houve quaisquer das hipóteses elencadas no artículo apontado. Ademais, ao contrário do que sugere o embargante, a lide foi analisada sob à ótica do CDC. Contudo, sabe-se que a aplicação do referido regramento, não implica num reconhecimento automático de abusividade contratual, em dissonância das provas colacionadas. O interessado deseja, a bem da verdade, a reconsideração do pronunciamento judicial proferido, não se prestando os embargos para tais fins. Se a parte embargante discorda das razões deste magistrado, possui os meios para recorrer e obter a reforma do que restou decidido, o recurso de embargos, de acordo com o art. 1.022 do CPC, não é um deles. Posto isso, rejeito os embargos de declaração, em virtude de não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Intime-se. Caso haja interposição de apelação, a Diretoria Cível observar as determinações finais da sentença. RECIFE, 5 de setembro de 2024 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(81)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 02/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decisão Interlocutória de Mérito

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