Acordo de Não Persecução Penal 0000627-41.2020.8.17.1590 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

JOSE PAULO DOS SANTOS NETO

Reu

JOSE PAULO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

MARCELO XAVIER BEZERRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CRISLLAYNE DOS SANTOS MELO

OAB/PE 49834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

JOSE PAULO DOS SANTOS NETO

Reu

JOSE PAULO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

MARCELO XAVIER BEZERRA DA SILVA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

25/02/2026, 08:04

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2026 09:20, 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

25/02/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de 3º Promotor de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

04/12/2025, 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 15:50

Recebidos os autos

03/12/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:12

Alterada a parte

03/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de parecer (outros)

18/03/2025, 09:38

Todas as movimentações(64)

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

25/02/2026, 08:04

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2026 09:20, 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

25/02/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de 3º Promotor de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:45

Despacho

•03/12/2025, 13:12

22/01/2026, 00:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

04/12/2025, 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 15:50

Recebidos os autos

03/12/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:12

Alterada a parte

03/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de parecer (outros)

18/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de 3º Promotor de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por URAQUITAN JOSE DOS SANTOS em/para 06/12/2024 13:43, 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

06/12/2024, 13:46

Decorrido prazo de José Paulo dos Santos Neto em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/09/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0000627-41.2020.8.17.1590 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO DENUNCIADO(A): JOSÉ PAULO DOS SANTOS NETO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Em cumprimento a despacho/decisão ID 181283064 a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: Instrução e Julgamento criminal VIRTUAL Sala: SALA A (1VCrimCVSA) Data: 29/11/2024 Hora: 11:00 LINK: https://tjpe.webex.com/tjpe/e.php?MTID=m3487b3862dd8485ace5d798da26f490f _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021)

10/09/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

09/09/2024, 17:00

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

09/09/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 16:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 13:06

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 11:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

04/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de resposta preliminar

22/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

18/09/2023, 08:07

Juntada de Alvará

13/09/2023, 14:16

Revogada a Prisão

13/09/2023, 08:42

Recebidos os autos

13/09/2023, 08:42

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

18/08/2023, 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/08/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:21

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:49

Alterada a parte

31/07/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 27/09/2022

31/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:35

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 14:29

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/07/2023, 20:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2023, 08:14

Dados do processo retificados

18/07/2023, 08:13

Alterada a parte

18/07/2023, 08:11

Processo enviado para retificação de dados

18/07/2023, 08:10

Juntada de documentos

18/07/2023, 08:10

Expedição de Certidão de migração.

18/07/2023, 08:05

Despacho

•05/09/2024, 13:06

Decisão

•13/09/2023, 08:42

Despacho

•07/08/2023, 11:21

Outros Documentos

•18/07/2023, 08:10