Procedimento Comum Cível 0062345-04.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0062345-04.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179578973, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA 1. SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA., ingressou com o presente cumprimento de sentença contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, também qualificado, objetivando receber o crédito constituído por sentença transitada em jugado nos autos deste processo tombado, com sentença de id. 114231215, consistente de ressarcimento das custas e honorários sucumbenciais no valor de e R$ 15.393,49 (quinze mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), valor atualizado até junho de 2023. 2. Intimado, o executado apresentou petição de id. 171654977, concordando com o valor exequendo. É o relatório. Decido. 3. Tendo em vista a concordância do executado diante dos valores apresentados pelo exequente, resolvo HOMOLOGAR o valor nominal trazido aos autos, qual seja, R$ 15.393,49 (quinze mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos). Com base no artigo 85, §7º do Código de Processo Civil, tendo em vista a concordância com os valores, deixo de condenar os executados em honorários advocatícios no presente cumprimento de sentença. Remetam-se os autos ao contador do juízo para atualização dos cálculos. Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da ciência deste decisum, fornecer(em) a este juízo todas as informações necessárias para elaboração do(s) competente(s) requisitório(s) pela Secretaria, conforme Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE. Realizado o pagamento, expeça-se o alvará e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Recife, 21 de agosto de 2024. Augusto N. Sampaio Angelim Juiz de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2024. RICARDO MANOEL SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0062345-04.2019.8.17.2001 AUTOR(A): SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(17)