Execução Fiscal 0022714-64.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2004

Valor da Causa

R$ 388.075,03

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 9589·CPF·Representa: Réu

CLEHILTON DA SILVA FRANÇA NETO

OAB/PE 31093·CPF·Representa: Réu

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 14922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

MPC NORDESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MPC NORDESTE S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Arquivado Provisoramente

03/09/2025, 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 21:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2025, 21:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de MPC NORDESTE S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:42

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:42

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MPC NORDESTE S/A em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:25

Arquivado Provisoramente

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 13:03

Despacho

•06/11/2023, 14:38

03/09/2025, 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 21:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2025, 21:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de MPC NORDESTE S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 13:14

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:42

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MPC NORDESTE S/A DESPACHO R.H. Intimem-se da MIGRAÇÃO dos processos para o PJE os advogados cadastrados como representantes, via DJE, abrindo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre eventuais inconsistências. Cumpra-se. RECIFE, 6 de novembro de 2023 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810207 Processo nº 0022714-64.2004.8.17.0001

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 17:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 17:08

Alterada a parte

09/09/2024, 17:04

Dados do processo retificados

29/08/2024, 10:13

Processo enviado para retificação de dados

05/07/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/05/2023, 15:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2023, 11:56

Alterada a parte

20/04/2023, 11:49

Conclusos para despacho

11/03/2022, 22:45

Juntada de documentos

11/03/2022, 22:44

Juntada de documentos

11/03/2022, 22:35

Juntada de documentos

11/03/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 22:21

Despacho

•15/03/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:44

Decisão

•11/03/2022, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:35

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:35

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:35

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:35

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 22:28