Execução de Título Extrajudicial 0006241-76.2021.8.17.8223 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006241-76.2021.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 08:07

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL REAL LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:30

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:25

Processo Reativado

17/09/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:25

Juntada de certidão da contadoria

17/09/2024, 12:25

Publicado Sentença (Outras) em 11/09/2024.

13/09/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL REAL LTDA - ME EXECUTADO(A): MICHELLI PAIVA VILA BELA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0006241-76.2021.8.17.8223 Vistos. Relatório dispensado, conforme art. 38, da Lei 9.099/95. A credora foi devidamente intimada para indicar bens livres e desembaraçados do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Despacho id 153075435, sob pena de extinção da execução, no entanto, não apresentou, solicitando expedição de mandado de penhora e avaliação na residência do executado, pelo que resta indeferido. No mais, deixou o exequente de indicar bens livres e desembaraçados do devedor para prosseguimento da fase executiva. Segundo prescreve o art. 53 §4º, da Lei 9.099/95, não sendo o Executado encontrado ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser extinto o processo executivo. Tal disposição, em que pese remissão expressa à execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada à execução de título judicial, conforme assentado nos Enunciados n. 75 e 43 do FONAJE e do I FOJEPE. De toda sorte, fica assegurada à Exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que forneça dados concretos sobre bens livres e desembargados, como também, não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos arts. 205 e seguintes do CC. Posto isso, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à impossibilidade de localização de bens que satisfaçam a execução, e, nesta oportunidade, ante a penhora id 153072667, expeça-se alvará em nome da parte exequente, conforme dados constantes no id 156745744. Sentença registrada e publicada eletronicamente no Pje. Parte exequente intimada eletronicamente, via DJEN. No mais, cumpra a Sra. Secretária o que for do seu ofício. Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas eventuais pendências, arquivem-se os autos, com as providências de estilo. OLINDA, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antônio Sobreira Lopes Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 18:20

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:36

Documentos

DESPACHO

•24/01/2025, 08:07

SENTENÇA

•09/09/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL REAL LTDA - ME EXECUTADO(A): MICHELLI PAIVA VILA BELA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0006241-76.2021.8.17.8223 Vistos. Relatório dispensado, conforme art. 38, da Lei 9.099/95. A credora foi devidamente intimada para indicar bens livres e desembaraçados do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Despacho id 153075435, sob pena de extinção da execução, no entanto, não apresentou, solicitando expedição de mandado de penhora e avaliação na residência do executado, pelo que resta indeferido. No mais, deixou o exequente de indicar bens livres e desembaraçados do devedor para prosseguimento da fase executiva. Segundo prescreve o art. 53 §4º, da Lei 9.099/95, não sendo o Executado encontrado ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser extinto o processo executivo. Tal disposição, em que pese remissão expressa à execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada à execução de título judicial, conforme assentado nos Enunciados n. 75 e 43 do FONAJE e do I FOJEPE. De toda sorte, fica assegurada à Exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que forneça dados concretos sobre bens livres e desembargados, como também, não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos arts. 205 e seguintes do CC. Posto isso, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à impossibilidade de localização de bens que satisfaçam a execução, e, nesta oportunidade, ante a penhora id 153072667, expeça-se alvará em nome da parte exequente, conforme dados constantes no id 156745744. Sentença registrada e publicada eletronicamente no Pje. Parte exequente intimada eletronicamente, via DJEN. No mais, cumpra a Sra. Secretária o que for do seu ofício. Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas eventuais pendências, arquivem-se os autos, com as providências de estilo. OLINDA, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antônio Sobreira Lopes Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL REAL LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão da contadoria

Publicado Sentença (Outras) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)