Execução de Título Extrajudicial 0000724-03.2016.8.17.1260 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000724-03.2016.8.17.1260 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:04

Publicado Sentença (Outras) em 11/09/2024.

13/09/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO(A): GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denominação, Sen. Paulo Pessoa Guerra, STA MARIA B VISTA - PE - CEP: 56380-000 - F:(87) 38693655 Processo nº 0000724-03.2016.8.17.1260 Vistos etc. RELATÓRIO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., qualificado nos autos, ajuizou a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA, também qualificado nos autos. Em despacho de ID nº 82743437, foi determinado a emenda da inicial. Em petição de ID nº 82743441, a parte autora emendou a inicial. Em petição de ID nº 82743444, a parte autora requereu a conversão da ação para ação de execução por quantia certa. Em despacho de ID nº 82743448, foi proferido despacho deferindo o pedido da conversão. Em petição de ID nº 90607976, a parte autora juntou planilha de atualização de débito. Em petição de ID nº 109274045, a parte autora requereu a extinção do feito. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A extinção de um processo, com ou sem resolução de mérito, faz-se pela via de sentença, como determina o artigo 316 do CPC[1]. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa. Contudo, para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, conforme artigo 485, VIII do CPC[2]. Ressalte-se que a necessidade de manifestação do réu acerca do pedido de desistência só se perfaz quando o pedido é formulado depois de oferecida a contestação (artigo 485, §4º, CPC), o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, declarando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Maria da Boa Vista/PE, data constante em assinatura eletrônica. Tomás Cavalcanti Nunes Amorim Juiz Substituto [1] Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença. [2] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência ação.

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 18:28

Extinto o processo por desistência

09/09/2024, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 18:28

Homologada a Transação

09/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 18:09

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:50

Conclusos para o Gabinete

26/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de desistência da ação

06/07/2022, 22:24

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 18:28

SENTENÇA

•09/09/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO(A): GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista R PROF. RAIMUNDO COIMBRA FILHO, 131, Forum da Comarca de Santa Maria da Boa Vista - Sem Denominação, Sen. Paulo Pessoa Guerra, STA MARIA B VISTA - PE - CEP: 56380-000 - F:(87) 38693655 Processo nº 0000724-03.2016.8.17.1260 Vistos etc. RELATÓRIO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., qualificado nos autos, ajuizou a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA, também qualificado nos autos. Em despacho de ID nº 82743437, foi determinado a emenda da inicial. Em petição de ID nº 82743441, a parte autora emendou a inicial. Em petição de ID nº 82743444, a parte autora requereu a conversão da ação para ação de execução por quantia certa. Em despacho de ID nº 82743448, foi proferido despacho deferindo o pedido da conversão. Em petição de ID nº 90607976, a parte autora juntou planilha de atualização de débito. Em petição de ID nº 109274045, a parte autora requereu a extinção do feito. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A extinção de um processo, com ou sem resolução de mérito, faz-se pela via de sentença, como determina o artigo 316 do CPC[1]. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa. Contudo, para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, conforme artigo 485, VIII do CPC[2]. Ressalte-se que a necessidade de manifestação do réu acerca do pedido de desistência só se perfaz quando o pedido é formulado depois de oferecida a contestação (artigo 485, §4º, CPC), o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, declarando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santa Maria da Boa Vista/PE, data constante em assinatura eletrônica. Tomás Cavalcanti Nunes Amorim Juiz Substituto [1] Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença. [2] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência ação.

10/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2024

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de desistência da ação

Todas as movimentações(21)