Execução de Título Extrajudicial 0063069-64.2023.8.17.2810 - TJPE

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de RENATA ALVES CALABRIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de RENATA ALVES CALABRIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:09

Publicado Sentença (Outras) em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATA ALVES CALABRIA EXECUTADO(A): SEVERINO OLIVEIRA DE LIMA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0063069-64.2023.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução em que são partes as acima epigrafadas. Após atender ao requerimento autoral, convertendo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial, fora determinada a intimação da parte exequente no Id. 178927811 para fornecer o endereço da parte executada e recolher as custas devidas, a fim de que fosse expedido o mandado requerido conforme ID 166396248, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). Devidamente intimada, a parte autora não apresentou manifestação, deixando de adimplir com as custas processuais do presente feito, conforme certificado no Id. 189816628. Os autos vieram conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu as diligências determinadas pelo Juízo, haja vista que não pagou as custas processuais para realização da diligência, não restando outro caminho senão extinguir o feito. Apesar de devidamente intimada no decorrer do processo, a parte autora não comprovou o recolhimento das custas processuais cabíveis, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/20 e do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022), ato da parte que se configura em pressuposto para a formação regular do processo e a triangulação da relação processual. Portanto, nada mais resta senão extinguir o feito por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Sem honorários. Revogo a liminar anteriormente concedida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de apresentação de apelação, considerando o presente feito fora extinto sem resolução de mérito e que a parte ré sequer fora citada, verifica-se a desnecessidade de sua citação para ofertar contrarrazões ao recurso interposto nos autos, posto que ainda não fora formada a relação processual, bem como não ocorreu coisa julgada material, tampouco preclusão em relação a ela. De tal modo, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, 02 de Dezembro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito jrar

03/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 09:14

Conclusos 5

01/12/2024, 20:02

Expedição de Carta rogatória.

01/12/2024, 20:02

Decorrido prazo de RENATA ALVES CALABRIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATA ALVES CALABRIA EXECUTADO(A): SEVERINO OLIVEIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0063069-64.2023.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 01 (UM) MANDADO, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 9 de setembro de 2024. DANIELE FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 10:53

Expedição de mandado (outros).

08/02/2024, 10:53

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

08/02/2024, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2023, 11:13

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RENATA ALVES CALABRIA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA ALVES CALABRIA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos 5

Expedição de Carta rogatória.

Decorrido prazo de RENATA ALVES CALABRIA em 02/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

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