Procedimento Comum Cível 0060725-20.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0060725-20.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180709510, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Verifica-se que foi proferida decisão, nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitindo Recurso Especial como Representativo da Controvérsia (RRC), a respeito das questões de direito ali expostas, a saber: Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060725-20.2020.8.17.2001 AUTOR(A): GILVANDO PEREIRA DA SILVA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil; Considerando que foi determinado o encaminhamento daqueles autos ao C. Superior Tribunal de Justiça – STJ, bem como, nos termos do 1.036, § 1º, CPC, e em atenção ao Enunciado 23 da ENFAM, DETERMINADA A SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, como é o caso dos presentes autos, até o pronunciamento do STJ, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Recife, 30 de agosto de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito] " RECIFE, 9 de setembro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 19:28

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

02/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 10:14

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 08:42

Despacho

•29/11/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180709510, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Verifica-se que foi proferida decisão, nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitindo Recurso Especial como Representativo da Controvérsia (RRC), a respeito das questões de direito ali expostas, a saber: Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060725-20.2020.8.17.2001 AUTOR(A): GILVANDO PEREIRA DA SILVA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil; Considerando que foi determinado o encaminhamento daqueles autos ao C. Superior Tribunal de Justiça – STJ, bem como, nos termos do 1.036, § 1º, CPC, e em atenção ao Enunciado 23 da ENFAM, DETERMINADA A SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, como é o caso dos presentes autos, até o pronunciamento do STJ, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Recife, 30 de agosto de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito] " RECIFE, 9 de setembro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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