0000863-10.2024.8.17.2218

Apelação CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.528,68

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ 10.***.***.0001-07

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MAGALI PATRICIA GUIMARAES VITOL

CPF 024.***.***-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2025, 07:17

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 07:17

0000863-10.2024.8.17.2218

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGALI PATRICIA GUIMARAES VITOL em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal