Execução de Título Extrajudicial 0058895-38.2023.8.17.8201 - TJPE

Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA DE FRANCA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE EXECUTADO(A): CLEONICE ALMEIDA DE FRANCA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0058895-38.2023.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em face de CLEONICE ALMEIDA DE FRANCA, tendo as partes realizado acordo e submetido ao Juízo foi verificado que a Ata de Assembleia estava desatualizada e concedido prazo para regularização (Despacho de ID n.º 181535599). O Exequente não atendeu ao comando judicial – Certidão de ID n.º 183645391. É o que importa destacar e, passo a decidir; II – Trata-se de manifesta hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, pois não foi promovido o saneamento conforme determinado e deve reconhecer o Juízo, a falta de interesse processual e consequentemente falta das condições da ação. Ademais, é certo que o acordo vale entre as partes independentemente de homologação judicial que de ordinária, a solução homologatória cumpre seus efeitos para por fim à relação processual, havendo nos autos, de toda sorte, a informação do pagamento e cuja regularização não atendida pela parte Exequente inviabiliza a extinção a esse título - pagamento ou satisfação da dívida. Ante a fundamentação exposta, é de ser declarada a extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Novo CPC, ante a manifesta falta de interesse das partes em cumprirem a determinação imposta pelo Juízo. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; III - Isso posto, declaro a extinção do feito proposto pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em face de CLEONICE ALMEIDA DE FRANCA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Novo CPC. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 “Caput” da LJE-Lei nº9.099/95; IV - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; V - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; VI – P. R. I.E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 28 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2024, 16:27

Publicado Sentença (Outras) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE EXECUTADO(A): CLEONICE ALMEIDA DE FRANCA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0058895-38.2023.8.17.8201 Vistos, etc., Dispensado o relatório (Art.38, última parte, da Lei nº9.099/95); I – Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em face de CLEONICE ALMEIDA DE FRANCA, tendo as partes realizado acordo e submetido ao Juízo foi verificado que a Ata de Assembleia estava desatualizada e concedido prazo para regularização (Despacho de ID n.º 181535599). O Exequente não atendeu ao comando judicial – Certidão de ID n.º 183645391. É o que importa destacar e, passo a decidir; II – Trata-se de manifesta hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, pois não foi promovido o saneamento conforme determinado e deve reconhecer o Juízo, a falta de interesse processual e consequentemente falta das condições da ação. Ademais, é certo que o acordo vale entre as partes independentemente de homologação judicial que de ordinária, a solução homologatória cumpre seus efeitos para por fim à relação processual, havendo nos autos, de toda sorte, a informação do pagamento e cuja regularização não atendida pela parte Exequente inviabiliza a extinção a esse título - pagamento ou satisfação da dívida. Ante a fundamentação exposta, é de ser declarada a extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Novo CPC, ante a manifesta falta de interesse das partes em cumprirem a determinação imposta pelo Juízo. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; III - Isso posto, declaro a extinção do feito proposto pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em face de CLEONICE ALMEIDA DE FRANCA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Novo CPC. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 “Caput” da LJE-Lei nº9.099/95; IV - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; V - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; VI – P. R. I.E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 28 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

27/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE EXECUTADO(A): CLEONICE ALMEIDA DE FRANCA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0058895-38.2023.8.17.8201 Vistos, etc., I – Diante das razões contidas no petitório de ID n.º 184331256, defiro o requerimento da parte Autora para conceder o prazo de 05(cinco) dias para cumprimento do Despacho de ID n.º 181535599, sob pena de extinção do feito. Após, voltem os autos conclusos; II – Intime(m)-se E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 10 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:46

Expedição de .

27/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em 18/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:05

Publicado Despacho em 11/09/2024.

13/09/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE EXECUTADO(A): CLEONICE ALMEIDA DE FRANCA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0058895-38.2023.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, verifico que consta Ata de eleição do síndico, realizada no dia 14/12/2021, para mandato de 12 (doze) meses. Assim, considerando que o mandato já expirou, intime-se a parte exequente para regularizar a representação, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei; II –Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 09 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 12:35

Expedição de mandado (outros).

28/02/2024, 19:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

28/02/2024, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:06

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 14:03

—

Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA DE FRANCA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AVELEIRA RESIDENCE em 16/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Publicado Sentença (Outras) em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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