Procedimento Comum Cível 0134633-08.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0134633-08.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

03/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de GILNEIDE FRANCISCO DE ANDRADE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 13:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 09:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/09/2024, 09:16

Realizado cálculo de custas

12/09/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180679397, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0134633-08.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GILNEIDE FRANCISCO DE ANDRADE Vistos etc. De início, defiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o termo de acordo de ID 176750612, que passa a ser parte integrante desta decisão, cujo fundamento é o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma já pactuada. Importa ressaltar que o referido termo está devidamente assinado pelo patrono da parte autora, LEONARDO LUCAS AZEVEDO DA SILVA, o qual possui poderes para transigir, conforme procuração acostada ao |ID 148962271. Todavia, constato que o termo de acordo em comento não estabeleceu as condições referentes ao pagamento das custas iniciais, as quais, nos termos da Lei nº 17.116/2020, não podem ser dispensadas. Sendo assim, com esteio no art. 18, §§ 2º e 3º[1], da Lei nº 17.116/2020 e art. 90, §2º, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas iniciais, em igual proporção, as quais devem ser recolhidas aos cofres públicos, sendo que, em relação à parte autora, fica a exigibilidade suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em virtude do benefício da gratuidade em seu favor, ora deferido. Considerando, por fim, que as partes renunciaram ao prazo recursal (cláusula nº 10), certifique-se de logo o trânsito em julgado. Expeça-se a guia de custas correspondente e intime-se a parte ré para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. [1] Art. 18. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, não serão devidas custas remanescentes," RECIFE, 9 de setembro de 2024. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/09/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:52

Documentos

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 12:14

Despacho

•24/10/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180679397, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0134633-08.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GILNEIDE FRANCISCO DE ANDRADE Vistos etc. De início, defiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o termo de acordo de ID 176750612, que passa a ser parte integrante desta decisão, cujo fundamento é o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma já pactuada. Importa ressaltar que o referido termo está devidamente assinado pelo patrono da parte autora, LEONARDO LUCAS AZEVEDO DA SILVA, o qual possui poderes para transigir, conforme procuração acostada ao |ID 148962271. Todavia, constato que o termo de acordo em comento não estabeleceu as condições referentes ao pagamento das custas iniciais, as quais, nos termos da Lei nº 17.116/2020, não podem ser dispensadas. Sendo assim, com esteio no art. 18, §§ 2º e 3º[1], da Lei nº 17.116/2020 e art. 90, §2º, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas iniciais, em igual proporção, as quais devem ser recolhidas aos cofres públicos, sendo que, em relação à parte autora, fica a exigibilidade suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em virtude do benefício da gratuidade em seu favor, ora deferido. Considerando, por fim, que as partes renunciaram ao prazo recursal (cláusula nº 10), certifique-se de logo o trânsito em julgado. Expeça-se a guia de custas correspondente e intime-se a parte ré para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. [1] Art. 18. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, não serão devidas custas remanescentes," RECIFE, 9 de setembro de 2024. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de GILNEIDE FRANCISCO DE ANDRADE em 02/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(28)