Apelação / Remessa Necessária 0008641-67.2016.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.317.711,40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE LEITE CHAVES

OAB/PE 1032·CPF·Representa: Autor

RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 21649·CPF·Representa: Autor

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

OAB/PE 22648·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB/PE 3450·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO

OAB/PE 3649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

JOSAPHAT VIEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROMA

CPF

Reu

IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

JUNIA GOMES FLORA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FILIPE LEITE CHAVES

OAB/PE 1032·CPF·Representa: Autor

RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 21649·CPF·Representa: Autor

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

OAB/PE 22648·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO

OAB/PE 3450·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO

OAB/PE 3649·CPF·Representa: Réu

IRANDI SANTOS DA SILVA

OAB/PE 9047·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS

OAB/PE 36816·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ OLIVEIRA MELO

OAB/PE 58327·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES MAIA

OAB/PE 19980·CPF·Representa: Réu

NEY CASTELO BRANCO NETO

OAB/PE 17972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de JOSAPHAT VIEIRA DE ALBUQUERQUE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 11:45

Expedição de intimação (outros).

10/03/2026, 11:45

Dados do processo retificados

10/03/2026, 11:42

Alterada a parte

10/03/2026, 11:42

Processo enviado para retificação de dados

10/03/2026, 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2026, 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2026, 11:12

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de JOSAPHAT VIEIRA DE ALBUQUERQUE em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:12

Decisão

•24/10/2025, 15:58

07/04/2026, 07:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 11:45

Expedição de intimação (outros).

10/03/2026, 11:45

Dados do processo retificados

10/03/2026, 11:42

Alterada a parte

10/03/2026, 11:42

Processo enviado para retificação de dados

10/03/2026, 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2026, 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:12

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:13

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2026, 13:08

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 13:08

Decisão

•14/08/2025, 21:23

Despacho

•02/07/2025, 21:27

Despacho

•11/10/2024, 22:38

Sentença (Outras)

•02/09/2024, 13:59

Despacho

•25/08/2023, 09:57

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 14:55

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 14:55

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 14:47

Decisão

•19/12/2022, 12:35

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 18:22