Procedimento Comum Cível 0039411-23.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0039411-23.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 12:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 11:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

08/10/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

08/10/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 2 de outubro de 2024. JACKELINE SANTOS GONCALVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0039411-23.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

02/10/2024, 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 11:28

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 11:29

Sentença (Outras)

•10/07/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175447480, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0039411-23.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Trata-se de embargos de declaração contra a sentença de Id 91095429, alegando a ocorrência de obscuridade e contradição no julgado. Alega que haveria obscuridade quanto ao termo inicial da incidência do IPCA para o novo lançamento a ser feito, em lugar do anulado em função da procedência do pedido. Aduz, ainda, a ocorrência de contradição na decisão que acolheu o pedido priniciap da inicial, e, no entanto, resolveu o mérito pela procedência parcial. Nas contrarrazões, o Embargado sustenta que não estaria presente nenhuma das hipóteses previstas para manejo dos aclaratórios. É a suma. Não verifico a obscuridade apontada pelo Embargante, a sentença condenou o Embargado a anular o lançamento do tributo do exercicio de 2016 e proceder com um novo lançamento, considerando o IPCA do periodo, nos termos em que era calcualdo para antiga TLP, como citado no dispositivo da sentença. Assim, o termo inicial é o mesmo que seria aplicado, caso houvesse sido mantida a cobrança da TLP. Também não há contradição na sentença embargada, haja vista que nem todo o pedido do Autor foi julgado procedente, haja vista que foi mantida a cobrança da TRSD, incidente sobre o imóvel sequencial n° 709.666-6. Ante o exposto, não acolho os embargos apresentados. P. R. I. RECIFE, 10 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2024. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

10/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ETC EXECUTIVE TRADE CENTER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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