Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043531-65.2019.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043531-65.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0043531-65.2019.8.17.8201 DEMANDANTE: RINALDO VIEIRA DIAS DA SILVA DEMANDADO(A): ESTADO PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho de Id. 157395929, conforme segue transcrito abaixo. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Intimem-se os herdeiros do falecido autor, indicados nas petições de id’s 108671630 e 111111602 (pedidos de habilitação processual), por meio dos seus respectivos advogados, para falarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o petitório da parte ré de id 128641100 (“não há comprovação de dispensa de inventário”). Juiz de Direito ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ RECIFE, 9 de setembro de 2024. CARLOS AUGUSTO CARRILHO DE HOLLANDA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RINALDO VIEIRA DIAS DA SILVA Endereço: R BARÃO DE LADÁRIO, 193 casa A, - até 68/69, BARRO, RECIFE - PE - CEP: 50930-030 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

10/09/2024, 00:00

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Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RINALDO VIEIRA DIAS DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

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