Apelação / Remessa Necessária 0053278-39.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 161.400,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

EDUARDO JORGE AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARTUR ALVES CARVALHO

OAB/PE 53691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/01/2026, 10:32

Baixa Definitiva

19/01/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE AMORIM DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:02

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 15:48

Expedição de intimação (outros).

24/10/2025, 15:48

Expedição de intimação (outros).

24/10/2025, 15:48

Negado seguimento ao recurso

22/10/2025, 17:25

Negado seguimento a Recurso

22/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/01/2026, 10:32

Baixa Definitiva

19/01/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/10/2025, 17:25

Decisão\Acórdão

•14/08/2025, 09:05

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE AMORIM DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:02

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 15:48

Expedição de intimação (outros).

24/10/2025, 15:48

Expedição de intimação (outros).

24/10/2025, 15:48

Negado seguimento ao recurso

22/10/2025, 17:25

Negado seguimento a Recurso

22/10/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE AMORIM DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de ARTUR ALVES CARVALHO em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE AMORIM DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

10/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de recurso

29/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:45

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 16:04

Expedição de intimação (outros).

25/08/2025, 16:04

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

14/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/08/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:24

Conclusos para decisão

18/07/2025, 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 20:29

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.

09/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 11:22

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.

09/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 15:00

Expedição de intimação (outros).

04/07/2025, 14:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

19/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE AMORIM DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/05/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 01:14

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 01:14

Alterada a parte

22/05/2025, 16:52

Expedição de intimação (outros).

22/05/2025, 16:52

Alterada a parte

22/05/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:09

Expedição de intimação (outros).

22/05/2025, 16:09

Expedição de intimação (outros).

22/05/2025, 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/05/2025, 05:38

Conclusos para decisão

21/05/2025, 22:19

Recebidos os autos

21/05/2025, 21:20

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2025, 21:20

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 21:20

Decisão\Acórdão

•19/06/2025, 13:51

Decisão

•22/05/2025, 05:38

Sentença (Outras)

•17/06/2024, 09:58

Outros Documentos

•08/06/2024, 14:31

Despacho

•20/05/2024, 19:16