Procedimento Comum Cível 0123187-24.2018.8.17.2990 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0123187-24.2018.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 13:15

Expedição de .

01/04/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de BANCO BMG em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 22:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BMG OLINDA, 30 de outubro de 2024. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 186720038. OLINDA, 30 de outubro de 2024. CLOVIS MONTE DA SILVA FILHO Gerente da Unidade Judiciária ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0123187-24.2018.8.17.2990 AUTOR(A): DJANIRA DE ARAUJO MACHADO

31/10/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•24/03/2025, 08:58

SENTENÇA

•30/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BMG APELADO: DJANIRA DE ARAUJO MACHADO EMENTA EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ASSINATURAS FALSAS. FRAUDE. CONTRATO INVÁLIDO. DESCONTOS INDEVIDOS. ERESP 1.413.542/RS DO STJ. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. MANUTENÇÃO DOS DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A apuração de responsabilidade civil da instituição financeira, na espécie, é objetiva (art. 14, do CDC), não comportando qualquer perquirição acerca de ter atuado com ou sem culpa. Em ocasiões como tais, o ônus deve ser invertido, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC/2015 c/c art. 6º do CDC, ou seja, compete à instituição financeira provar a legitimidade da contratação. 2. O banco apelante não apresentou prova válida do negócio jurídico realizado. Com efeito, a perícia grafotécnica concluiu que as assinaturas apostas nos contratos apresentados são falsas. 3. De acordo com a modulação de efeitos no EREsp 1.413.542/RS do STJ, é devida a devolução na forma simples dos valores cobrados, tendo em vista que, no presente feito, os descontos foram realizados antes de 2021.Reforma da sentença neste ponto. 4. A jurisprudência consolidou o entendimento de que descontos indevidos nos rendimentos financeiros geram a presunção de dano moral, dispensando a necessidade de comprovação do abalo por parte do requerente. Manutenção do quantum em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5. Recurso provido parcialmente à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0123187-24.2018.8.17.2990 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, examinados, discutidos e votados os autos da presente Apelação Cível, no qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 6ª Câmara Cível, em DAR PARCIAL PROVIMENTO, por unanimidade, ao recurso, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e notas taquigráficas que integram o presente julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

11/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BMG em 10/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de .

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BMG em 26/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

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