Cumprimento de sentença 0061461-43.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.623,95

Órgão julgador

Seção B da 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA JULIANA BASTO LIMA DUARTE

CPF

Autor

PEDRO BURJACK FARIAS DUARTE

CPF

Autor

RAFAEL BURJACK FARIAS DUARTE

CPF

Autor

JAIR JAIRO FERREIRA

CPF

Reu

EDUARDO OSWALDO FADEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA

OAB/PE 18702·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA ALVES DE PAULA FILHO

OAB/PE 44903·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA

OAB/PE 16755·CPF·Representa: Autor

JOÃO EDUARDO SOARES DONATO

OAB/PE 29291·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DIOGO ALVES

OAB/PE 51215·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA

OAB/PE 18702·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA ALVES DE PAULA FILHO

OAB/PE 44903·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOURA ALVES DE PAULA

OAB/PE 16755·CPF·Representa: Autor

JOÃO EDUARDO SOARES DONATO

OAB/PE 29291·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DIOGO ALVES

OAB/PE 51215·CPF·Representa: Autor

ZULMIRA MOTA VENTURINI

OAB/SP 223603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:08

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de JAIR JAIRO FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARIA JULIANA BASTO LIMA DUARTE em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 03:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

13/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 06:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 06:09

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 10:08

Despacho

•12/12/2025, 10:11

10/04/2026, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:08

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de JAIR JAIRO FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARIA JULIANA BASTO LIMA DUARTE em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 03:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

13/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 06:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:11

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 06:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:00

Decorrido prazo de RAFAEL BURJACK FARIAS DUARTE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO BURJACK FARIAS DUARTE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 12:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 13:03

Expedição de mandado (outros).

10/07/2025, 08:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/07/2025, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 11:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de JAIR JAIRO FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO BURJACK FARIAS DUARTE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL BURJACK FARIAS DUARTE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 12:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA JULIANA BASTO LIMA DUARTE, PEDRO BURJACK FARIAS DUARTE, RAFAEL BURJACK FARIAS DUARTE EXECUTADO(A): JAIR JAIRO FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181015873, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a certidão de Id.168285771, devendo, ainda, em igual prazo, indicar endereço válido onde a intimação pode ser aperfeiçoada, sob pena de suspensão/arquivamento do feito." RECIFE, 10 de setembro de 2024. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061461-43.2017.8.17.2001

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão

03/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2024, 15:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/03/2024, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/03/2023, 15:17

Expedição de intimação.

09/02/2023, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 20:23

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

25/01/2023, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 07:03

Expedição de intimação.

12/01/2023, 20:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/01/2023, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de outros (documento)

02/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/12/2022, 13:09

Expedição de intimação.

11/11/2022, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 08:28

Expedição de intimação.

07/10/2022, 18:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/10/2022, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:18

Expedição de intimação.

26/08/2022, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:45

Expedição de intimação.

04/07/2022, 19:30

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

04/07/2022, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 19:30

Mandado devolvido ratificada a liminar

21/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de outros (cemando)

21/06/2022, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 14:44

Expedição de intimação.

16/06/2022, 18:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/06/2022, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2022, 18:51

Expedição de intimação.

29/04/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 07:01

Despacho - OS CGJ 05/2019

22/02/2022, 16:28

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

21/02/2022, 18:53

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:53

Processo Reativado

21/02/2022, 18:52

Processo Desarquivado

21/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:06

Arquivado Definitivamente

17/04/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:56

Expedição de intimação.

17/04/2018, 15:54

Homologada a Transação

26/03/2018, 15:36

Conclusos para julgamento

22/03/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 18:13

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 07:12

Juntada de aviso de recebimento (ar)

09/03/2018, 13:53

Juntada de aviso de recebimento (ar)

02/03/2018, 14:33

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 5ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

27/02/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:32

Audiência conciliação redesignada para 27/02/2018 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

19/02/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:04

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 5ª Vara Cível da Capital)

16/02/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 15:55

Expedição de intimação.

12/01/2018, 14:49

Expedição de citação.

12/01/2018, 14:49

Expedição de citação.

12/01/2018, 14:49

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 16:00 Seção B da 5ª Vara Cível da Capital.

12/01/2018, 14:24

Dados do processo retificados

11/01/2018, 13:50

Processo enviado para retificação de dados

11/01/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 15:38

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:10

Conclusos para decisão

01/12/2017, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2017, 15:51

Expedição de intimação.

23/11/2017, 17:15

Determinada Requisição de Informações

21/11/2017, 18:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 16:08

Juntada de Petição de outros (documento)

16/10/2017, 17:55

Conclusos para decisão

16/10/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 11:48

Despacho

•08/11/2025, 06:30

Despacho

•28/05/2025, 15:52

Despacho

•03/09/2024, 17:16

Despacho

•07/03/2024, 18:11

Despacho

•22/02/2022, 16:28

Petição (Outras)

•19/10/2021, 12:06

Instrumento de Procuração

•19/10/2021, 12:06

Guia de Custas

•19/10/2021, 12:06

Outros Documentos

•19/10/2021, 12:06

Sentença (Outras)

•26/03/2018, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2018, 17:32

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2018, 17:32

Ata de Audiência (Outras)

•19/02/2018, 17:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/03/2026, 10:08

Despacho

•12/12/2025, 10:11

Despacho

•08/11/2025, 06:30

Despacho

•28/05/2025, 15:52

Despacho

•03/09/2024, 17:16

Despacho

•07/03/2024, 18:11

Despacho

•22/02/2022, 16:28

Petição (Outras)

•19/10/2021, 12:06

Instrumento de Procuração

•19/10/2021, 12:06

Guia de Custas

•19/10/2021, 12:06

Outros Documentos

•19/10/2021, 12:06

Sentença (Outras)

•26/03/2018, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2018, 17:32

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2018, 17:32

Ata de Audiência (Outras)

•19/02/2018, 17:04

Despacho

•14/12/2017, 15:38

Despacho

•21/11/2017, 18:25