Monitória 0071600-44.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0071600-44.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXEI TEIXEIRA LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de GUILHERME MOURA DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:34

Decorrido prazo de 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de ARAUJO SAT SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 17:51

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ARAUJO SAT SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183040132, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071600-44.2023.8.17.2001 AUTOR(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Trata-se de ação monitória, com depósitos judiciais realizados para pagar os honorários advocatícios, conforme acordo firmado entre as partes e já homologado por este juízo, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), (R$ 18.000,00 ref. id.178498484 e R$ 18.000,00 ref. 181791610). A parte autora, vem aos autos, por advogado constituído, requerer seja expedido o competente alvará relativo aos honorários pactuados, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), id. 181822567. Assim, conforme requerido (id. 181822567), AUTORIZO, desde já, o levantamento dos referidos valores depositados (R$ 18.000,00 ref. id.178498484 e R$ 18.000,00 ref. 181791610), COM AS DEVIDAS CORREÇÕES LEGAIS, por meio de único ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA, consoante previsão do art. 1º, II, do Provimento nº 15/2020, da CGJ (Edição nº 61/2020 - Recife - PE, quinta-feira, 2 de abril de 2020), em nome do causídico, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais): GUILHERME MOURA DE ARAÚJO, CPF n.º 076.056.374-89, com os dados bancários fornecidos quando do requerimento (id. 181822567): BANCO NUBANK (nº 0260), Agência: 0001, Conta nº 15045755-4. Após, novamente ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE. Recife (PE), 23 de setembro 2024. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 27 de setembro de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

30/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:43

Documentos

DESPACHO

•25/09/2024, 13:53

SENTENÇA

•04/09/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ARAUJO SAT SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183040132, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071600-44.2023.8.17.2001 AUTOR(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Trata-se de ação monitória, com depósitos judiciais realizados para pagar os honorários advocatícios, conforme acordo firmado entre as partes e já homologado por este juízo, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), (R$ 18.000,00 ref. id.178498484 e R$ 18.000,00 ref. 181791610). A parte autora, vem aos autos, por advogado constituído, requerer seja expedido o competente alvará relativo aos honorários pactuados, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), id. 181822567. Assim, conforme requerido (id. 181822567), AUTORIZO, desde já, o levantamento dos referidos valores depositados (R$ 18.000,00 ref. id.178498484 e R$ 18.000,00 ref. 181791610), COM AS DEVIDAS CORREÇÕES LEGAIS, por meio de único ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA, consoante previsão do art. 1º, II, do Provimento nº 15/2020, da CGJ (Edição nº 61/2020 - Recife - PE, quinta-feira, 2 de abril de 2020), em nome do causídico, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais): GUILHERME MOURA DE ARAÚJO, CPF n.º 076.056.374-89, com os dados bancários fornecidos quando do requerimento (id. 181822567): BANCO NUBANK (nº 0260), Agência: 0001, Conta nº 15045755-4. Após, novamente ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE. Recife (PE), 23 de setembro 2024. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 27 de setembro de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ARAUJO SAT SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181161368, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071600-44.2023.8.17.2001 AUTOR(A): 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, em desfavor de ARAUJO SAT SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, ambos qualificados na exordial. Custas processuais já recolhidas pela parte autora no valor de R$ 5.171,92, em 10/07/2023 (sistema SICAJUD). Após a apresentação de embargos monitórios, as partes celebraram acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação com a suspensão do processo, consoante petição de ID nº 177561529. Sendo isto o que importa relatar, Decido. Segundo o Código Civil, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida esta como o estabelecimento de concessões mútuas, com vistas à extinção ou prevenção do litígio (artigos 840 e ss. do CC/2002). Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 486, inciso III, alínea “b”, que deve ser homologada a avença e extinto o processo respectivo, com resolução do mérito. Nesses casos, compete ao Julgador, antes da competente homologação, tão somente averiguar a observância dos aspectos formais e a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. No caso vertente observo, primeiramente, que a parte autora, representada por seu procurador, que possui poderes específicos para transigir, firmou com a assinatura do demandado, instrumento particular de transação cuja homologação se pleiteia, numa demonstração inequívoca de que desejam compor, livres de qualquer elemento de coação externa. Em segundo lugar, registro que o objeto do acordo é lícito, possível e equitativo, eis que contempla parte satisfatória das obrigações pleiteadas na peça vestibular. Cabível, pois, a homologação. No que se refere ao pedido de suspensão do processo pelo prazo de cumprimento da obrigação, merece ser indeferido. A transação homologada tem força de título executivo judicial, podendo a parte requerer o cumprimento da obrigação nos termos do artigo 523 do CPC. Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO EFETIVADA PELAS PARTES, PELA PETIÇÃO DE ID N° 177561529, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e despesas processuais adiantadas. Honorários na forma avençada. Dou por transitada em julgado a presente decisão, ante a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se. Arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2024. MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALEXEI TEIXEIRA LIMA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME MOURA DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARAUJO SAT SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA em 03/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de Alvará.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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