Procedimento Comum Cível 0000106-86.2017.8.17.3050 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Panelas

Partes do Processo

JOAO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PANELAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANELAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNO AMAZONAS GALVAO

OAB/PE 24795·CPF·Representa: Autor

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Réu

LORENA UCHOA DOS SANTOS

OAB/PE 34654·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR

OAB/PE 41707·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA URBANO DE ARAUJO

OAB/PE 32024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:35

Alterada a parte

18/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de LORENA UCHOA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELISANGELA URBANO DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/05/2025, 12:13

Realizado Cálculo de Liquidação

08/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

02/04/2025, 16:37

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:35

Alterada a parte

18/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de LORENA UCHOA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 13:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 11:34

14/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELISANGELA URBANO DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/05/2025, 12:13

Realizado Cálculo de Liquidação

08/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

02/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANELAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de LORENA UCHOA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de BRUNNO AMAZONAS GALVAO em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de LORENA UCHOA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de BRUNNO AMAZONAS GALVAO em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE PANELAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PANELAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- AMBAS AS PARTES/ADVOGADOS- PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173940870, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000106-86.2017.8.17.3050 AUTOR(A): JOAO JOSE DA SILVA Vistos, etc. Ressalto que o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA está disciplinado pelo novo Código de Processo Civil, em seu artigo 534 e seguintes. Assim, intime-se a Fazenda Pública ora executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir quaisquer das matérias elencadas no art. 535, do CPC. Fica a Fazenda Pública advertida do seguinte: I - "Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição." (CPC, art. 535, § 2º). II - "Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento." (CPC, art. 535, § 4º). Cumpra-se. Panelas/PE, datado e firmado digitalmente. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES JUIZ DE DIREITO" PANELAS, 10 de setembro de 2024. MIRIAM SILVA TORRES MIRANDA Diretoria Regional do Agreste

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:03

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de LORENA UCHOA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANELAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PANELAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de BRUNNO AMAZONAS GALVAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PANELAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

07/06/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023, 14:50

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)

26/05/2023, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 14:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2021, 18:09

Expedição de intimação.

12/03/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:24

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2020, 09:44

Expedição de intimação.

21/01/2020, 13:13

Expedição de intimação.

21/01/2020, 13:08

Julgado procedente o pedido

07/01/2020, 10:43

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 09:08

Audiência instrução e julgamento realizada para 12.12.2018 14:39 Sala de audiências.

31/07/2019, 09:03

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/07/2019 08:41 Vara Única da Comarca de Panelas.

31/07/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 13:45

Conclusos para despacho

07/02/2019, 13:35

Conclusos para o Gabinete

07/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de razões finais

18/01/2019, 12:26

Expedição de intimação.

04/10/2018, 10:46

Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2018 12:00 Vara Única da Comarca de Panelas.

04/10/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 15:20

Conclusos para despacho

14/08/2018, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 10:47

Expedição de intimação.

20/07/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 14:35

Conclusos para despacho

16/07/2018, 08:43

Juntada de Petição de resposta

04/07/2018, 20:24

Juntada de Petição de resposta

04/07/2018, 20:23

Expedição de intimação.

24/05/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 16:55

Expedição de intimação.

30/04/2018, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANELAS em 31/08/2017 23:59:59.

29/10/2017, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 12:22

Conclusos para despacho

16/10/2017, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 16:16

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 13:18

Juntada de Petição de contestação

25/09/2017, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2017, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2017, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2017, 11:34

Expedição de citação.

26/07/2017, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 12:04

Conclusos para decisão

28/03/2017, 17:58

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 17:57

Manifestação (Outras)

•08/11/2024, 11:34

Despacho

•20/06/2024, 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 17:04

Sentença (Outras)

•25/10/2023, 13:45

Despacho

•26/05/2023, 12:45

Despacho

•08/02/2023, 13:19

Despacho

•12/03/2021, 11:24

Sentença (Outras)

•07/01/2020, 10:43

Ata de Audiência (Outras)

•31/07/2019, 09:03

Despacho

•11/06/2019, 13:36

Despacho

•03/10/2018, 15:20

Despacho

•19/07/2018, 14:35

Despacho

•18/10/2017, 12:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/02/2025, 13:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 11:34

Manifestação (Outras)

•08/11/2024, 11:34

Despacho

•20/06/2024, 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 17:04

Sentença (Outras)

•25/10/2023, 13:45

Despacho

•26/05/2023, 12:45

Despacho

•08/02/2023, 13:19

Despacho

•12/03/2021, 11:24

Sentença (Outras)

•07/01/2020, 10:43

Ata de Audiência (Outras)

•31/07/2019, 09:03

Despacho

•11/06/2019, 13:36

Despacho

•03/10/2018, 15:20

Despacho

•19/07/2018, 14:35

Despacho

•18/10/2017, 12:22

Despacho

•19/05/2017, 12:03