Procedimento Comum Cível 0043112-84.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0043112-84.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 08:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

03/04/2025, 17:37

Realizado cálculo de custas

03/04/2025, 17:36

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/03/2025, 10:55

Recebidos os autos

14/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TALISSON MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO(A): NIVEL 'A' CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43226960, no prazo legal. Recife, 31 de outubro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0043112-84.2020.8.17.2001 Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Talisson Moreira da Silva Apelado: Nível “A” Curso de Formação Profissional Eireli - EPP Juízo de Origem: Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. CURSO TÉCNICO. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO. DEVOLUÇÃO PARCIAL DE VALORES PAGOS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS PROPORCIONAIS. 1. A rescisão contratual foi solicitada pelo autor após a frequência em apenas três aulas do curso técnico de manutenção de smartphones. Constatou-se que o autor não usufruiu integralmente dos serviços contratados, sendo adequada a rescisão do contrato com base nos termos acordados entre as partes na audiência realizada no PROCON. 2. Determinada a devolução parcial dos valores pagos, no montante de R$ 1.482,50, conforme proposto pela ré, com incidência de correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, descontando-se a multa rescisória prevista contratualmente. 3. A Mera insatisfação com o serviço prestado, ainda que cause desconforto, não caracteriza dano moral indenizável. 4. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6.ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n. 0043112-84.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0043112-84.2020.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, datado e assinado eletronicamente. Márcio Aguiar Desembargador Relator

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2023, 12:56

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 08:19

Decisão\Acórdão

•30/08/2024, 18:46

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(35)