Apelação / Remessa Necessária 0080745-61.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SOUZA SILVA

OAB/GO 41012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2025.

25/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 15:33

Expedição de intimação (outros).

22/07/2025, 15:33

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido

15/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2025, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/07/2025, 14:47

Despacho

•14/03/2025, 12:29

05/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2025.

25/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 15:33

Expedição de intimação (outros).

22/07/2025, 15:33

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido

15/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2025, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:56

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 14:49

Sentença (Outras)

•01/11/2024, 13:32

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 15:42

Despacho

•11/10/2023, 12:08

Decisão

•11/08/2022, 17:41

Despacho

•26/07/2022, 10:39