Cumprimento de sentença 0016497-23.2021.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0016497-23.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WENDER ESAU DE SANTANA EXECUTADO(A): VIVA PLANOS DE SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180768236, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016497-23.2021.8.17.2001 Vistos, etc. O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda, por meio de decisão proferida na data de 01.12.2021 nos autos do Processo nº 0050993-20.2017.8.17.2001, decretou a falência da empresa que figura como executada no presente feito (ID 96128819). No caso dos autos, verifico que o crédito materializado pela pretensão acolhida decorre de responsabilidade civil, cujo fato gerador é evento danoso ocorrido em 2014, portanto submetido aos efeitos da decretação falimentar. É de se ver, outrossim, que a condenação é líquida, o que possibilita sua habilitação junto ao quadro geral de credores, perante o juízo universal. Isto posto, nos termos do CPC, art. 485, VI, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO para que o interessado promova habilitação no quadro geral de credores, nos autos da Falência - Processo nº 0050993-20.2017.8.17.2001. Para fins de expedição da certidão de crédito, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO CREDOR para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo da condenação atualizado até a data da decretação da falência, conforme a regra do art. 9º da Lei nº 11.101/05. P. R. I. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as disposições do Provimento n° 007/2019 – CM/TJPE, alterado pelo Provimento 03/2022 - CM, se for o caso, arquivem-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 10 de setembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de parecer (outros)

Juntada de Petição de parecer (outros)

Juntada de Petição de parecer (outros)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VIVA PLANOS DE SAUDE em 03/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

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