Procedimento Comum Cível 0094747-36.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0094747-36.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2024, 13:03

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

27/09/2024, 13:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31813272 Processo nº 0094747-36.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA Vistos, etc. BANCO DAYCOVAL S.A., devidamente qualificado e representado nos termos da atrial, apresentou embargos de declaração em face da sentença de id. 136506938. Nos aclaratórios (id. 139192411), o embargante alega que não teriam sido revogados os efeitos da liminar deferida no id. 121333595, pelo que a sentença teria restado omissa. Devidamente intimada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (id. 142941162), a autora teria restado inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. De logo, adianto assistir razão ao embargante. Conforme se pode evidenciar em uma leitura da sentença de id. 136506938, os pedidos autorais restaram improcedentes, mas os efeitos da tutela concedida não foram expressamente revogados. Em que pese a não confirmação dos efeitos da liminar, é necessário que o juízo se pronuncie expressamente sobre a revogação dos efeitos da tutela, caso contrário, ela continuará válida até o trânsito em julgado da sentença. Ante tais fundamentos, por divisar que a sentença vergastada possui omissão, com fulcro nos art. 1022 a 1026 do Código de Processual Civil, ACOLHO os presentes embargos de declaração e lhes concedo efeitos infringentes para acrescentar à parte dispositiva: Revogo os efeitos da liminar concedida no id. 121333595. Intimem-se as partes. Considerando a apresentação de apelação (id. 141792623) e de contrarrazões (id. 144699702), remetam-se os autos à instância superior com os devidos cumprimentos. Recife, 02 de setembro de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

03/10/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/09/2023, 10:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 07:32

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 12:35

SENTENÇA

•22/06/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31813272 Processo nº 0094747-36.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA Vistos, etc. BANCO DAYCOVAL S.A., devidamente qualificado e representado nos termos da atrial, apresentou embargos de declaração em face da sentença de id. 136506938. Nos aclaratórios (id. 139192411), o embargante alega que não teriam sido revogados os efeitos da liminar deferida no id. 121333595, pelo que a sentença teria restado omissa. Devidamente intimada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (id. 142941162), a autora teria restado inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. De logo, adianto assistir razão ao embargante. Conforme se pode evidenciar em uma leitura da sentença de id. 136506938, os pedidos autorais restaram improcedentes, mas os efeitos da tutela concedida não foram expressamente revogados. Em que pese a não confirmação dos efeitos da liminar, é necessário que o juízo se pronuncie expressamente sobre a revogação dos efeitos da tutela, caso contrário, ela continuará válida até o trânsito em julgado da sentença. Ante tais fundamentos, por divisar que a sentença vergastada possui omissão, com fulcro nos art. 1022 a 1026 do Código de Processual Civil, ACOLHO os presentes embargos de declaração e lhes concedo efeitos infringentes para acrescentar à parte dispositiva: Revogo os efeitos da liminar concedida no id. 121333595. Intimem-se as partes. Considerando a apresentação de apelação (id. 141792623) e de contrarrazões (id. 144699702), remetam-se os autos à instância superior com os devidos cumprimentos. Recife, 02 de setembro de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca

11/09/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(56)