Procedimento Comum Cível 0065600-04.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0065600-04.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 23/10/2024

10/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de PESSOA & SARMENTO LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 170945838, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0065600-04.2018.8.17.2001 AUTOR(A): PESSOA & SARMENTO LTDA - ME Vistos, etc... PESSOA E SARMENTO LTDA - ME, já qualificado nos autos, através de seus advogados, propôs AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO pelos fundamentos fáticos e jurídicos exarados na exordial. Juntou documentos. Pedido de antecipação da tutela indeferido ID.62138595. A parte demandada apresentou contestação ID.64112810. Petição de ID nº 81555491, requerendo a desistência do feito. Intimado a se pronunciar o réu manifestou seu consentimento ID.118103351. É O RELATÓRIO, DECIDO: O pedido de desistência formulado por parte devidamente representada é elemento de manifestação processual relativa ao direito de ação, ou seja, integra o princípio do dispositivo. Compulsando os autos observo que o pedido de desistência ocorreu depois da citação do Demandado, o qual expressamente concordou com o requerimento do Demandante (ID. 118103351). Sendo assim, considerando a anuência da parte contrária, acolho o pedido da parte autora e, via de consequência, homologo por sentença a desistência formulada e, ainda, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas já satisfeitas. Condeno o Demandante - diante do princípio da causalidade, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Recife, 28 de maio de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 10 de setembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 09:24

Alterada a parte

10/09/2024, 09:20

Extinto o processo por desistência

28/05/2024, 08:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/04/2023, 19:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:39

Documentos

DESPACHO

•16/02/2023, 14:39

DESPACHO

•14/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 170945838, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0065600-04.2018.8.17.2001 AUTOR(A): PESSOA & SARMENTO LTDA - ME Vistos, etc... PESSOA E SARMENTO LTDA - ME, já qualificado nos autos, através de seus advogados, propôs AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO pelos fundamentos fáticos e jurídicos exarados na exordial. Juntou documentos. Pedido de antecipação da tutela indeferido ID.62138595. A parte demandada apresentou contestação ID.64112810. Petição de ID nº 81555491, requerendo a desistência do feito. Intimado a se pronunciar o réu manifestou seu consentimento ID.118103351. É O RELATÓRIO, DECIDO: O pedido de desistência formulado por parte devidamente representada é elemento de manifestação processual relativa ao direito de ação, ou seja, integra o princípio do dispositivo. Compulsando os autos observo que o pedido de desistência ocorreu depois da citação do Demandado, o qual expressamente concordou com o requerimento do Demandante (ID. 118103351). Sendo assim, considerando a anuência da parte contrária, acolho o pedido da parte autora e, via de consequência, homologo por sentença a desistência formulada e, ainda, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas já satisfeitas. Condeno o Demandante - diante do princípio da causalidade, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Recife, 28 de maio de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 10 de setembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Decorrido prazo de PESSOA & SARMENTO LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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