Execução de Título Extrajudicial 0000793-71.2009.8.17.0810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000793-71.2009.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000793-71.2009.8.17.0810 REPRESENTANTE: AGROFERTIL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES REPRESENTANTE: CHRISTINA MARIA DE SOUSA BELTRAO, ROBERTO LACERDA BELTRAO Vistos, etc. AGROFÉRTIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES, já qualificada, ajuizou o que chamou de “Ação de Execução” em face de USINA BULHÕES, ROBERTO LACERDA BELTRÃO E CHRISTIANA MARIA DE SOUSA BELTRÃO, já qualificados, a fim d ver satisfeito crédito que afirmou possuir consubstanciado em instrumento particular de confissão de dívida, no valor de R$ 193.633,93, quando do ajuizamento desta ação. Anexou documentos. Inicial recebida, foram os réus citados (ID nº 65310916-pág. 6; ID nº 65314667 – pág. 6); todavia, sem penhora de bens pelo Sr. Oficial de Justiça. Realizada tentativa de penhora on line, não se mostrou frutífera (ID nº 65314673 – pág. 06). Requereu o credor a penhora de 370m3 de álcool anidro (ID nº 65314675 – pág. 6). Peticionaram os devedores requerendo a substituição da penhora por uma ponte rolante (ID nº 65314681). Auto de penhora acostado no ID nº 65315983, ficando o devedor ROBERTO como depositário. Apresentada impugnação à penhora, tendo sido apresentado outro auto de penhora (ID nº 65315988). Processo redistribuído a esta 6ª Vara Cível, em razão de sua instalação. Designei audiência de conciliação, não tendo sido possível a solução consensual (ID nº 65315998); na oportunidade, determinei manifestação quanto à impugnação à penhora e indicação de outros bens penhoráveis, ante o decurso do tempo. Informou a credora que o débito totaliza R$ 666.828,63 (ID nº 65316004). Julguei prejudicada a impugnação, por ausência de manutenção no interesse na penhora e de certeza quanto a existência atual dos bens. Ante a não designação de bens à penhora pela credora, determinei a suspensão da execução (ID nº 65318114). Requerida a consulta de bens no INFOJUD, deferi o pedido, acostando aos autos declaração de bens (ID nº 65322987). Intimado o credor, manteve-se inerte, após concessão, em duas oportunidades, de dilação de prazo, razão pela qual foi determinada a sua intimação pessoal, sob pena de abandono (ID nº 65324985). Informou a credora que a devedora CHRISTIANA possui investimentos vultosos em instituição financeira, tendo requerido a expedição de ofício à instituição financeira BRADESCO S/A. Na decisão de ID nº 65324991, determinei fosse comprovada a sucessão da empresa credora noticiada nos autos. Processo físico migrado para processo eletrônico, deferi o pedido de expedição de ofício à empresa de previdência privada, visando à localização de bens da devedora CHRISTIANA (ID nº 65515901). Interpôs a devedora CHRISTIANA agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a localização de recursos em previdência privada. Mantive a decisão agravada e rejeitei a alegação de abandono do feito pelo credor. Deferi prazo para o credor comprovar a sucessão processual e juntei resposta de consulta ao INFOJUD (ID nº 67695103). Decisão do TJPE concedendo efeito suspensivo ao recurso (ID nº 68118094). Intimei a credora para se manifestar sobre as alegações de abandono e de prescrição invocadas pela devedora, tendo sido juntados documentos, aos quais viabilizei o contraditório. Dei por sanada a prova da sucessão processual e designei audiência de conciliação, a qual se mostrou infrutífera. Afastei a prescrição intercorrente alegada pela devedora, pois somente se evidenciaria em 08/06/2024 e determinei que se aguardasse o julgamento do AI. Requereu a credora a penhora de ativos financeiros pelo SISBAJUD, o que deferi após o pagamento das despesas correspondentes. Todavia, com penhora frutífera apenas em parte (ID nº 156878153). Intimada a devedora da penhora, informou nova interposição de AI, pois o crédito seria impenhorável, pois decorrentes de previdência privada já objeto de deliberação anterior. Foi acostada decisão do TJPE determinando o desbloqueio de valores (ID nº 166722205). Cumpri a decisão do TJPE, restituindo os valores à credora (ID 167143220). Alvará expedido, determinei o retorno dos autos ao arquivo até prazo final de prescrição intercorrente (ID nº 168443316). Alvará expedido, informou o credor estar diligenciando na busca e outros bens dos devedores. Determinei a intimação da credora para se manifestar a respeito da prescrição intercorrente, pois esgotado o prazo legal, tendo ela defendido que não se manteve inerte, não podendo ser responsabilizada pelo fato de o processo ficar parado em secretaria. Aduziu, ainda, que, no caso de prescrição intercorrente, não pode ser responsabilizada pelos ônus sucumbenciais. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Por medida de cautela, intime-se a devedora para dizer se os agravos que interpôs transitaram em julgado, a fim de que possa ser confirmada a não localização de bens penhoráveis no prazo de prescrição intercorrente e, assim, restar viabilizar a extinção deste pedido executivo. Havendo preclusão dos agravos, devem ser juntados os acórdãos nos autos, vindo-me em seguida conclusos. Ausente preclusão dos agravos, os autos deverão ficar suspensos até decisão final, por medida de cautela. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

07/11/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ROBERTO LACERDA BELTRAO em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTINA MARIA DE SOUSA BELTRAO em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGROFERTIL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES em 22/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(30)