Cumprimento de sentença 0048463-43.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0048463-43.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA MARIA MOTA RODRIGUES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180845342, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048463-43.2017.8.17.2001 Cuida-se de ação na fase de cumprimento de Sentença. Inicialmente o presente feito fora distribuído para o Juízo da 8ª Vara Cível – Seção A, que através do Despacho Id 123879513 declinou a competência para o presente Juízo. Após o devido pagamento das custas processuais pela exequente, despacho Id 24233985 determinou a intimação do banco executado para cumprimento da obrigação. Dada a inércia da parte executada em realizar o efetivo pagamento, a exequente peticionou nos autos requerendo a penhora da quantia de R$26.140,93 Fora determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial para indicação da quantia devida a ser penhorada. Os cálculos judiciais acostados aos autos (Id 28671087), datados de 05/03/2018, indicaram como devida a quantia de R$20.730,15. Desta forma, fora realizada a penhora através do sistema SisbaJud do valor executado de R$20.730,15 (Id 32569375), em 26/03/2018. Intimadas as partes a se manifestarem, o banco executado arguiu a nulidade da sua intimação inicial na petição Id 33350033, em razão de desrespeito a pedido de intimação exclusiva. Por determinação deste Juízo, a Diretoria certificou informando que, de fato, não houve intimação no nome do Advogado indicado pelo exequente. Novamente fora determinada a remessa do presente feito ao Contador judicial que informou, nos cálculos sob Id 112446045, que em março/2018 o valor atualizado do crédito executado era de R$20.069,06, enquanto que, ainda em março/2018, houve a penhora da quantia de R$20.730,15; desta forma, a exequente fará jus a 96,81% da quantia penhorada. A exequente manifestou sua concordância com os referidos cálculos na petição Id 112531567. J á o banco executado, através da petição Id 13618185, acostou aos autos comprovante de depósito judicial, realizado em 21/06/2018, na quantia de R$20.730,15 pelo que requer a extinção do presente Cumprimento de Sentença pela satisfação integral do débito e liberação do remanescente em seu favor. É o relatório do mais essencial. DECIDO. Inicialmente cumpre esclarecer que, a partir do momento em que é realizado o deposito judicial da quantia executada, os juros remuneratórios se dão pelos acréscimos legais que incidem sobre os valores aplicados em conta judicial. Desta forma, deixam de incidir correção monetária e juros de mora a cargo de devedor, que serão devidamente remunerados, como dito, pelos acréscimos legais que incidem aos valores depositados judicialmente. Portanto, não há que se falar em necessidade de atualização dos cálculos judiciais, visto que, uma vez depositada a quantia exigível, as correções são automaticamente aplicadas às quantias depositadas em Juízo, estacando-se os efeitos da mora. As partes concordaram com o cálculo judicial Id 112446045, pelo que homologo os referidos cálculos. Os mencionados cálculos judiciais indicaram que, em março/2018 o valor atualizado do crédito executado era de R$20.069,06. Ainda em março/2018 fora realizada a penhora da quantia de R$20.730,15; pelo que foi indicado nos referidos cálculos que a exequente faz jus a apenas 96,81% da quantia penhorada. Posteriormente, o banco exequente veio aos autos e comprovou (Id 13618185) que, em 21/06/2018, depositou em juízo a quantia de R$20.730,15. Dado o pagamento integral da obrigação executada, com fundamento nos artigos 924, II, e 925 do CPC, declaro a presente execução extinta. Após o trânsito em julgado da presente Sentença, a Diretoria Cível de 1º Grau expeça os alvarás competentes, nos termos do cálculo judicial Id 112446045, para liberação da quantia penhorada (Id 32569375) do seguinte modo: R$16.499,54 mais acréscimos legais proporcionais em favor da parte autora; R$3.569,52 mais acréscimos legais proporcionais em favor do patrono da parte autora; e R$661,09 mais acréscimos legais proporcionais em favor do banco executado. A Diretoria expeça, ainda em favor do banco executado, alvará para liberação integral do depósito informado sob Id 131618185, tendo em vista a penhora anterior da quantia executada. Após, nada mais a cumprir, arquivem-se os autos. Recife, 02 de setembro de 2024. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito" RECIFE, 10 de outubro de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA MARIA MOTA RODRIGUES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180845342, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048463-43.2017.8.17.2001 Cuida-se de ação na fase de cumprimento de Sentença. Inicialmente o presente feito fora distribuído para o Juízo da 8ª Vara Cível – Seção A, que através do Despacho Id 123879513 declinou a competência para o presente Juízo. Após o devido pagamento das custas processuais pela exequente, despacho Id 24233985 determinou a intimação do banco executado para cumprimento da obrigação. Dada a inércia da parte executada em realizar o efetivo pagamento, a exequente peticionou nos autos requerendo a penhora da quantia de R$26.140,93 Fora determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial para indicação da quantia devida a ser penhorada. Os cálculos judiciais acostados aos autos (Id 28671087), datados de 05/03/2018, indicaram como devida a quantia de R$20.730,15. Desta forma, fora realizada a penhora através do sistema SisbaJud do valor executado de R$20.730,15 (Id 32569375), em 26/03/2018. Intimadas as partes a se manifestarem, o banco executado arguiu a nulidade da sua intimação inicial na petição Id 33350033, em razão de desrespeito a pedido de intimação exclusiva. Por determinação deste Juízo, a Diretoria certificou informando que, de fato, não houve intimação no nome do Advogado indicado pelo exequente. Novamente fora determinada a remessa do presente feito ao Contador judicial que informou, nos cálculos sob Id 112446045, que em março/2018 o valor atualizado do crédito executado era de R$20.069,06, enquanto que, ainda em março/2018, houve a penhora da quantia de R$20.730,15; desta forma, a exequente fará jus a 96,81% da quantia penhorada. A exequente manifestou sua concordância com os referidos cálculos na petição Id 112531567. J á o banco executado, através da petição Id 13618185, acostou aos autos comprovante de depósito judicial, realizado em 21/06/2018, na quantia de R$20.730,15 pelo que requer a extinção do presente Cumprimento de Sentença pela satisfação integral do débito e liberação do remanescente em seu favor. É o relatório do mais essencial. DECIDO. Inicialmente cumpre esclarecer que, a partir do momento em que é realizado o deposito judicial da quantia executada, os juros remuneratórios se dão pelos acréscimos legais que incidem sobre os valores aplicados em conta judicial. Desta forma, deixam de incidir correção monetária e juros de mora a cargo de devedor, que serão devidamente remunerados, como dito, pelos acréscimos legais que incidem aos valores depositados judicialmente. Portanto, não há que se falar em necessidade de atualização dos cálculos judiciais, visto que, uma vez depositada a quantia exigível, as correções são automaticamente aplicadas às quantias depositadas em Juízo, estacando-se os efeitos da mora. As partes concordaram com o cálculo judicial Id 112446045, pelo que homologo os referidos cálculos. Os mencionados cálculos judiciais indicaram que, em março/2018 o valor atualizado do crédito executado era de R$20.069,06. Ainda em março/2018 fora realizada a penhora da quantia de R$20.730,15; pelo que foi indicado nos referidos cálculos que a exequente faz jus a apenas 96,81% da quantia penhorada. Posteriormente, o banco exequente veio aos autos e comprovou (Id 13618185) que, em 21/06/2018, depositou em juízo a quantia de R$20.730,15. Dado o pagamento integral da obrigação executada, com fundamento nos artigos 924, II, e 925 do CPC, declaro a presente execução extinta. Após o trânsito em julgado da presente Sentença, a Diretoria Cível de 1º Grau expeça os alvarás competentes, nos termos do cálculo judicial Id 112446045, para liberação da quantia penhorada (Id 32569375) do seguinte modo: R$16.499,54 mais acréscimos legais proporcionais em favor da parte autora; R$3.569,52 mais acréscimos legais proporcionais em favor do patrono da parte autora; e R$661,09 mais acréscimos legais proporcionais em favor do banco executado. A Diretoria expeça, ainda em favor do banco executado, alvará para liberação integral do depósito informado sob Id 131618185, tendo em vista a penhora anterior da quantia executada. Após, nada mais a cumprir, arquivem-se os autos. Recife, 02 de setembro de 2024. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA MOTA RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA MOTA RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(155)

legal

Todos os documentos(23)