Procedimento Comum Cível 0032263-58.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0032263-58.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de despacho

17/04/2026, 12:31

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/12/2024, 05:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/10/2024, 14:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CEBRASPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 18 de outubro de 2024. FABIO BARBOSA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0032263-58.2017.8.17.2001 AUTOR(A): DANIEL MURILLO

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 23:28

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/02/2026, 08:58

Despacho

•08/01/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CEBRASPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177539942, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0032263-58.2017.8.17.2001 AUTOR(A): DANIEL MURILLO VISTOS ETC. 1. O ESTADO DE PERNAMBUCO, opôs embargos de declaração (id. 152810900) em face da sentença de id. 146118763. O Embargante aponta em seus embargos de declaração que a Sentença embargada apresenta omissões. Em sua argumentação, afirma que: OMISSÕES: podem ainda assim ser considerados DISCREPANTES dois psicotécnicos quando em um (o primeiro) muita gente já recebeu o caderno de respostas preenchido? Há validade técnica no primeiro teste? A parte embargada pode comprovar que não era um desses agraciados? (...) OMISSÃO: ao dispensar o psicotécnico, não está em desacordo com o entendimento do C.STF em aresto de repercussão geral com mérito julgado? Ao final, requereu o provimento dos embargos no sentido de afastar as omissões acima apontadas e atribuir efeitos infringentes ao recurso. Eis o relatório. Passo a decidir. 2. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil). No caso em tela, não há discussão sobre vício da sentença, mas sobre o próprio mérito da demanda, pois, o Embargante apontou supostas omissões, mas que se trata do próprio mérito da demanda. A sentença foi devidamente fundamentada, incluindo transcrição de precedente jurisprudencial sob fato análogo, no mesmo sentido da sentença atacada. 3. Dessa forma, trata-se de inconformismo da parte embargante quanto à própria fundamentação da sentença embargada. Se a parte embargante está inconformada com a decisão, deverá se contrapor pela via recursal própria, e não pelo manejo dos embargos de declaração, os quais não se prestam à revisão da matéria de mérito. 4. Com estas considerações, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 5. Renovado fica o prazo para recurso voluntário. 6. Intimem-se. P.R.I." RECIFE, 10 de setembro de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

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