Agravo em Recurso Especial 0000927-05.2015.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

DANIELA PONTUAL WAKED

CPF

Autor

AUGUSTO CESAR COELHO CALDAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO AOCP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/06/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519456/2023

31/05/2023, 13:51

Protocolizada Petição 519456/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 13:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 18:58

Não conhecido o recurso de DANIELA PONTUAL WAKED

29/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/05/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/05/2023, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/05/2023, 13:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/05/2023, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/03/2023, 16:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/03/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/02/2023, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 16:30