Apelação / Remessa Necessária 0028248-05.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.076.366,54

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DENIZARD RIVAIL SOUZA BORBA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

KALEB FERNANDO SILVA TAVARES DE ARAUJO

OAB/PE 34112·CPF·Representa: Autor

KALEB FERNANDO SILVA TAVARES DE ARAUJO

OAB/PE 34112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DENIZARD RIVAIL SOUZA BORBA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

DENIZARD RIVAIL SOUZA BORBA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

31/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 16:45

Expedição de intimação (outros).

11/06/2025, 15:01

Expedição de intimação (outros).

11/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/04/2025, 10:46

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

31/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:19

Decisão

•25/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 16:45

Expedição de intimação (outros).

11/06/2025, 15:01

Expedição de intimação (outros).

11/06/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/04/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

27/03/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

27/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/03/2025, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 15:42

Expedição de intimação (outros).

13/03/2025, 15:42

Expedição de intimação (outros).

13/03/2025, 15:42

Alterada a parte

13/03/2025, 15:41

Recurso Especial não admitido

25/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/11/2024, 20:15

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 13:32

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.

13/09/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:27

Conclusos para o Gabinete

03/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Expedição de intimação (outros).

17/05/2024, 08:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

16/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2024, 16:03

Dados do processo retificados

22/04/2024, 11:40

Alterada a parte

22/04/2024, 11:39

Processo enviado para retificação de dados

22/04/2024, 11:37

Expedição de intimação (outros).

25/03/2024, 18:48

Conhecido o recurso de DENIZARD RIVAIL SOUZA BORBA - CPF: 184.302.794-15 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/03/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de KALEB FERNANDO SILVA TAVARES DE ARAUJO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:31

Conclusos para o Gabinete

10/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

05/04/2023, 20:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2023, 17:21

Alterada a parte

30/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:15

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:16

Conclusos para o Gabinete

28/03/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:27

Decisão\Acórdão

•25/03/2024, 18:23

Despacho

•30/03/2023, 17:15

Sentença (Outras)

•16/11/2022, 10:57

Despacho

•08/07/2022, 09:25

Despacho

•17/11/2021, 21:07

Despacho

•18/10/2021, 14:00