Apelação / Remessa Necessária 0015658-72.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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RemuneraçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNAPE

Autor

ESTEVAO ORLANDO DE OLIVEIRA BAHE FILHO

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE ROCHA MOREIRA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIA SANTOS BRAYNER E SILVA

OAB/PE 479·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO

OAB/PE 17009·CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA RODRIGUES PITT

OAB/PE 33314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

24/10/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTEVAO ORLANDO DE OLIVEIRA BAHE FILHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROCHA MOREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.

13/09/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 21:24

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.

13/09/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 11:49

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

24/10/2024, 11:13

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2024, 10:38

Despacho

•11/04/2024, 11:50

24/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTEVAO ORLANDO DE OLIVEIRA BAHE FILHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROCHA MOREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.

13/09/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 21:24

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2024.

13/09/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 11:49

Dados do processo retificados

10/09/2024, 11:48

Alterada a parte

10/09/2024, 11:48

Processo enviado para retificação de dados

10/09/2024, 11:46

Expedição de intimação (outros).

10/09/2024, 11:46

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2024, 10:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/09/2024, 16:08

Conclusos para o Gabinete

14/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 10:30

Expedição de intimação (outros).

11/04/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:50

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2024, 16:15

Expedição de intimação (outros).

26/02/2024, 20:24

Dados do processo retificados

26/02/2024, 20:23

Alterada a parte

26/02/2024, 20:22

Processo enviado para retificação de dados

26/02/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:26

Conclusos para o Gabinete

19/01/2024, 12:21

Juntada de documentos

19/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:18

Dados do processo retificados

19/01/2024, 12:18

Alterada a parte

19/01/2024, 12:17

Processo enviado para retificação de dados

19/01/2024, 12:16

Despacho

•26/02/2024, 10:26

Petição (Outras)

•19/01/2024, 12:20