Procedimento do Juizado Especial Cível 0037165-34.2024.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0037165-34.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0037165-34.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS, DULCINEA MARIA FONSECA DOS SANTOS DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA OU HÍBRIDA E DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada a participar da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento conforme informações abaixo: Data: 13/12/24 09:20 - SALA B (ACESSAR LINK) Link da reunião: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=maba1d216e4b0e0c140cb722b21b64c49 Número da reunião: 2343 348 3608 Senha: 3NWqMKx3DN4 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, ciente a parte autora de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Fica, a parte demandada de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as conseqüências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 1,5 MB (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJE é o ".pdf". A audiência depende de condições técnicas por ambas as partes e advogados (acesso à internet e equipamento com transmissão de áudio e vídeo) e de acordo com o disposto no art. 4º, § 2º: “Cada participante deverá zelar pelas condições técnico-operacionais para a sua participação na videoconferência.” Vossa Senhoria também deve estar ciente de que, iniciada a audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão exibir por vídeo para conferência um documento oficial de identificação com foto. Após início da audiência, não é permitida a saída da sessão de videoconferência sem a conclusão da ata e inserção do documento no sistema PJe. Os participantes não estão autorizados a realizar quaisquer registros da videoconferência, seja por áudio, vídeo ou imagem, bem como compartilhar as informações com terceiros, sob pena de responsabilidade civil, criminal e/ou administrativa. Orienta-se que os documentos e manifestações sejam anexados previamente ao sistema para celeridade do ato. INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE Nº 8, DE 13 DE ABRIL DE 2020. (p. DJe nº 68 em 15 de abril de 2020) Art. 4º Na data e hora agendadas, o Conciliador/Magistrado dará início à videoconferência. § 1º Considerar-se-á efetivo comparecimento à audiência a presença dos participantes na sala de videoconferência da plataforma. § 2º Cada participante deverá zelar pelas condições técnico-operacionais para a sua participação na videoconferência. § 3º Ocorrendo dificuldade de ordem técnica justificável que impeça a realização da videoconferência, e não sendo possível a solução imediata do problema, o fato será registrado no termo da audiência, que poderá ser de logo redesignada, por meio de certidão a ser anexada aos autos. Art. 5º No início da audiência, a fim de garantir o regular andamento do feito e a participação das partes, o conciliador deverá informar: I – Às partes sobre a necessidade de exibição para conferência de um documento oficial de identificação com foto; II – Aos prepostos sobre envio da carta de preposição, em conjunto com seu documento oficial de identificação; III – Aos advogados a apresentação de sua OAB, bem como da procuração, caso elas não estejam nos autos; IV – Que não será permitida a saída da sessão sem a conclusão da ata, para que não seja configurada a revelia ou desistência da ação; §1º Nas audiências cíveis, o conciliador deverá advertir que, nos termos do Art. 166 do Código de Processo Civil, a conciliação é revestida do princípio da confidencialidade, a qual se estende a todas as informações produzidas no curso do procedimento, as quais não devem ser utilizada em fim diverso do previsto por expressa deliberação das partes, fazendo constar em Ata tal advertência. § 2º O conciliador tomará compromisso dos participantes para não realizarem quaisquer registros da videoconferência, seja por áudio, vídeo ou imagem, bem como para não compartilharem as informações com terceiros, sob pena de responsabilidade civil, criminal e/ou administrativa. Fica ainda intimada do inteiro teor do Despacho abaixo transcrito: Vistos, etc., I – Vindo-me conclusos os autos, diante do pedido formulado pela parte demandante, não havendo testemunhas a serem ouvidas, caso contrário estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE, fica facultada a realização da audiência designada por videoconferência ou em modalidade híbrida, se as partes tiverem condições de participar de audiência, com base na Instrução Normativa Conjunta TJPE/CGJ-PE nº08, de 13/04/2020; Ato Conjunto nº18, de 19/06/2020; Ato Conjunto nº24, de 07/08/2020; e arts. 22, §2º e 23, da Lei nº9.099/95, observando-se que “Cada participante deverá zelar pelas condições técnico-operacionais para a sua participação na videoconferência.", sob pena de que a saída antecipada ou ausência possa configurar desistência ou abandono da causa ou revelia, nos termos do art. 51, I, e art.20, da Lei nº9.099/95, c/c art.5º, IV, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº08, de 13/04/2020. Caso restem silentes, ficam cientes as partes que para a hipótese de audiência presencial, devem ser observados nos atos presenciais os protocolos sanitários e na forma ainda, dos normativos do editados pelo TJPE, notadamente, destacando-se a necessidade de todos os participantes atenderem aos Atos normativos vigentes, observando-se nos atos presenciais os protocolos sanitários e na forma ainda, dos normativos do editados pelo TJPE, no caso, o mais recente, a saber, o ATO CONJUNTO Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, restabelecendo em seu Art.1º, "caput", tornar facultativo o uso de MASCARAS NO ÂMBITO DO Poder Judiciário de Pernambuco, sendo, todavia, recomendada a sua utilização." Eis o norte a ser seguido para os atos presenciais nesses moldes e de conformidade com o Normativo e demais orientações e protocolo sanitário vigente à época da realização do ato presencial. Observe-se que tal manifestação das partes deve observar no mínimo o prazo de 05 (cinco) dias antes da data da Audiência designada, não se conhecendo de pedidos formulados sem a observância desse prazo, sem demonstração cabal de justa motivação ou fato superveniente. Eis o norte a ser seguido para os atos presenciais. E no presente caso, é a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisitada; II – Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 10 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito RECIFE, 12 de setembro de 2024. OBS: O LINK ENVIADO POR E-MAIL PODE SER COMPARTILHADO COM A PARTE POR E-MAIL OU WHATSAPP. PARA O ACESSO À PLATAFORMA PODE SER INTERESSANTE FAZER O DOWNLOAD DO PLATAFORMA CISCO WEBEX MEETINGS. Nome: DULCINEA MARIA FONSECA DOS SANTOS DJEN

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0037165-34.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS, DULCINEA MARIA FONSECA DOS SANTOS DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Vistos, etc., I – Vindo-me conclusos os autos, diante do pedido formulado pela parte demandante, não havendo testemunhas a serem ouvidas, caso contrário estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE, fica facultada a realização da audiência designada por videoconferência ou em modalidade híbrida, se as partes tiverem condições de participar de audiência, com base na Instrução Normativa Conjunta TJPE/CGJ-PE nº08, de 13/04/2020; Ato Conjunto nº18, de 19/06/2020; Ato Conjunto nº24, de 07/08/2020; e arts. 22, §2º e 23, da Lei nº9.099/95, observando-se que “Cada participante deverá zelar pelas condições técnico-operacionais para a sua participação na videoconferência.", sob pena de que a saída antecipada ou ausência possa configurar desistência ou abandono da causa ou revelia, nos termos do art. 51, I, e art.20, da Lei nº9.099/95, c/c art.5º, IV, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº08, de 13/04/2020. Caso restem silentes, ficam cientes as partes que para a hipótese de audiência presencial, devem ser observados nos atos presenciais os protocolos sanitários e na forma ainda, dos normativos do editados pelo TJPE, notadamente, destacando-se a necessidade de todos os participantes atenderem aos Atos normativos vigentes, observando-se nos atos presenciais os protocolos sanitários e na forma ainda, dos normativos do editados pelo TJPE, no caso, o mais recente, a saber, o ATO CONJUNTO Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, restabelecendo em seu Art.1º, "caput", tornar facultativo o uso de MASCARAS NO ÂMBITO DO Poder Judiciário de Pernambuco, sendo, todavia, recomendada a sua utilização." Eis o norte a ser seguido para os atos presenciais nesses moldes e de conformidade com o Normativo e demais orientações e protocolo sanitário vigente à época da realização do ato presencial. Observe-se que tal manifestação das partes deve observar no mínimo o prazo de 05 (cinco) dias antes da data da Audiência designada, não se conhecendo de pedidos formulados sem a observância desse prazo, sem demonstração cabal de justa motivação ou fato superveniente; Eis o norte a ser seguido para os atos presenciais. E no presente caso, é a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisitada; II – Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 10 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada conduzida por NILDO NERY DOS SANTOS FILHO em/para 13/12/2024 09:47, 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(27)